Mais de 10% do território nacional está destinado aos projetos
Existem 930,5 mil famílias assentadas em 2.081 municípios brasileiros / Foto: Incra |
A destinação do território nacional para projetos de reforma agrária
ultrapassa os 10%, num total de 87,5 milhões de hectares. De 2004 até
2011, foram assentadas 553,8 mil famílias, que já podem viver e produzir
em cerca de 50,5 milhões de hectares, em 3.747 assentamentos de todos
os estados. O aumento no número de assentamentos foi de 73,2%, passando
de 5.117 em 2003 para 8.864 em 2011, presentes em 2.081 municípios
brasileiros, num total de 930,5 mil famílias assentadas.
Nos últimos quatro anos, o governo federal criou um conjunto de
políticas públicas para solidificar a reforma agrária e aliar
desenvolvimento e sustentabilidade. A responsabilidade por essa
estrutura, em processo de implantação e consolidação, é do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA), que direciona a maioria dos investimentos
à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores rurais.
Investimento - Em
2011 foram empenhados R$ 790,8 milhões para a obtenção de terras pelo
Incra, através de desapropriações e compra de imóveis rurais. Foram
assentadas 20.617 famílias em 116 novos assentamentos, com a
incorporação de 2,56 milhões de hectares à reforma agrária. O
investimento na construção e reforma de casas foi de R$ 269 milhões, num
total de 22,3 mil unidades. As obras de infraestrutura beneficiaram
mais de 37 mil famílias e, entre as ações, está a construção ou reforma
de 3,4 mil quilômetros de estradas. A construção de 249 sistemas de
abastecimento de água beneficiou 9,8 mil famílias e mais 6,2 mil foram
contempladas com outras 136 obras, entre construção de centros
comunitários, galpões, pontes, quadras de esporte. O investimento total
foi de R$ 221,6 milhões.
Os recursos para a assistência técnica aos assentados foram
ampliados, com investimentos de R$ 110,3 milhões no acompanhamento e
orientação produtiva, social e ambiental. A prestação dos serviços foi
garantida a 288,1 mil famílias, que foram atendidas por 3,6 mil
profissionais contratados para acompanhamento e orientação produtiva de
4,2 mil assentamentos em todo o País. Em 2003, o atendimento havia sido
para 95 mil famílias. A disponibilidade de crédito assegura aos
assentados os meios necessários para instalação e desenvolvimento no
campo. Em 2011, o Incra investiu R$ 477,6 milhões na concessão de
crédito a 55,5 mil famílias.
Campanha - Para
combater a prática ilegal de venda de lotes nos assentamentos, o Incra
lançou em novembro de 2011 a campanha nacional “Reforma Agrária: Essa
conquista não está à venda”. Além da campanha, foram feitas no ano
passado vistorias em 1,9 milhão de hectares, cerca de 27,6 mil lotes em
assentamentos, para fazer revisão da situação ocupacional. O resultado
das ações de fiscalização foi a exclusão de 103,5 mil beneficiários do
Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) por irregularidades. Destas,
36.592 foram exclusões motivadas por negociações ilegais da terra nua
ou das benfeitorias.
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