A Câmara Municipal do Recife, por meio de sua assessoria de imprensa,
divulgou nota que revoga o aumento no valor do auxílio-gasolina
recebido pelos vereadores.
Segundo o vereador pelo PV e membro da mesa diretora da casa, Augusto
Carreras, a revogação será feita devido aos maus entendidos quanto ao
destino desses recursos.
"Para que não haja uma conotação de que o aumento é para fins
políticos-eleitorais, a Câmara decidiu revogar. As informações chegaram
confusas para a população, esse valor foi definido em 2008 mas, como
não havia recursos na época, regulamentou-se contê-lo."
O presidente da Câmara de Vereadores, Jurandir Liberal (PT), reafirmou o que disse seu colega.
"Logo cedo nos reunimos para tratar desse assunto. A repercussão
estava muito negativa porque o aumento tomou uma conotação equivocada.
Chegaram a dizer que usaríamos a verba para o combustível na campanha
eleitoral. Então decidimos revogar a decisão."
Veja nota oficial:
Câmara revoga reajuste da verba de combustível
A Câmara Municipal do Recife decidiu revogar a Resolução 602 / 2011 que reajustaria a verba de combustível para os gabinetes dos vereadores. Tal verba é prevista pela lei municipal 17.522/ 2008 e não traria aumento de despesas para os cofres públicos, já que o Legislativo conta com um orçamento anual de 4,5% da receita tributária do Município.. No entanto, a decisão de revogar a medida foi tomada para evitar que uma iniciativa administrativa da Casa ganhasse conotações de uso político.
“Por se tratar de um ano eleitoral não queremos dar a conotação de que estes recursos pudessem ser usados em campanha”, afirma o primeiro secretário da Câmara, Augusto Carreras (PV). Desta forma, permanece o valor estabelecido em 2009 que é de R$ 2.300,00.
A Resolução 039/ 2012 revoga a 602/ 2011que regulamentou o caput do artigo 1º da Resolução 284 de 2009, que por sua vez regulamentou a Lei Municipal 17.522 de 2008. Ou seja, em 2008 ficou estabelecido que os gabinetes teriam o valor limite de R$ 3.700,00 destinados a gastos com combustível dos parlamentares e assessores. Este valor foi reduzido por contenção de despesas para R$ 2.300,00, em março de 2009.
A Câmara Municipal do Recife decidiu revogar a Resolução 602 / 2011 que reajustaria a verba de combustível para os gabinetes dos vereadores. Tal verba é prevista pela lei municipal 17.522/ 2008 e não traria aumento de despesas para os cofres públicos, já que o Legislativo conta com um orçamento anual de 4,5% da receita tributária do Município.. No entanto, a decisão de revogar a medida foi tomada para evitar que uma iniciativa administrativa da Casa ganhasse conotações de uso político.
“Por se tratar de um ano eleitoral não queremos dar a conotação de que estes recursos pudessem ser usados em campanha”, afirma o primeiro secretário da Câmara, Augusto Carreras (PV). Desta forma, permanece o valor estabelecido em 2009 que é de R$ 2.300,00.
A Resolução 039/ 2012 revoga a 602/ 2011que regulamentou o caput do artigo 1º da Resolução 284 de 2009, que por sua vez regulamentou a Lei Municipal 17.522 de 2008. Ou seja, em 2008 ficou estabelecido que os gabinetes teriam o valor limite de R$ 3.700,00 destinados a gastos com combustível dos parlamentares e assessores. Este valor foi reduzido por contenção de despesas para R$ 2.300,00, em março de 2009.
Nenhum comentário:
Postar um comentário