Num ano em que seis ministros deixaram seus cargos por suspeitas de
irregularidades em suas pastas e outros 564 servidores federais foram
afastados do serviço público acusados de práticas ilícitas, o total
investido pelo governo no combate à corrupção não fez nem sombra ao
prejuízo calculado pela Advocacia-Geral da União (AGU) de R$ 2,14
bilhões aos cofres públicos. De acordo com dados publicados no Portal da
Transparência do governo federal foram gastos pouco mais de R$ 50
milhões com o Programa de Controle Interno, Prevenção e Combate à
Corrupção em 2011, sendo que deste total, R$ 35,8 milhões, ou cerca de
70%, foram usados apenas na gestão e na administração do programa
executado pela Corregedoria-Geral da União (CGU).
Só
com passagens, diárias, treinamentos, congressos e seminários
promovidos pelo programa, as despesas foram de de R$ 19,6 milhões. Não
estão computadas as reformas e os investimentos em infraestrutura física
e tecnológica. Para 2012, o orçamento do programa é estimado em R$ 66
milhões.
As Unidades Regionais da CGU nos 26 estados da federação e
mais a sede, em Brasília, tiveram como média mensal de despesas um
total R$ 910 mil. Foram gastos ainda R$ 522 mil mensais com o Serviço
Federal de Processamentos de Dados (Serpro), que recebe pela parceria no
desenvolvimento do sistema de informática da CGU.
Cabe lembrar
que a área de competência legal da CGU abrange apenas o Poder Executivo
Federal e que os demais poderes da República, - Legislativo e Judiciário
- têm suas próprias instâncias de controle. Não é de competência da
Corregedoria desenvolver ações de fiscalização e de controle em
administrações estaduais ou municipais, que são entes federativos
autônomos, segundo a Constituição Brasileira.
A fiscalização em
estados e municípios se dá apenas quanto à aplicação de recursos
transferidos pela União, ou seja: recursos federais. Estados e
municípios têm suas próprias políticas e instrumentos de controle de
gastos, prevenção e combate à corrupção, muito embora alguns até tenham
firmado termos de cooperação técnica com a Corregedoria nessa área, mas,
de acordo com informações da assessoria de imprensa da CGU, esses
termos de cooperação não implicam em dispêndio de recursos. No quesito
transferência de recursos, o programa fechou apenas um acordo de
cooperação técnica e dois termos de parceria, o que contemplou somente
dois estados, Rio de Janeiro (R$ 100 mil) e São Paulo (R$ 732 mil), além
do Distrito Federal (R$ 205 mil).
Segundo a CGU, há oito anos o
Brasil recuperava apenas 1% da verba desviada com corrupção. Hoje a
média está em 15%. A meta é chegar a 25% do dinheiro público desviado em
até quatro anos. Os maiores devedores cobrados pela AGU são
empresários, com a suspeita de terem desviado R$ 468 milhões. Em
seguida, vêm os servidores e ex-servidores públicos, com R$ 300,8
milhões. Os prefeitos e vice-prefeitos respondem a ações pedindo o
ressarcimento de R$ 249,4 milhões.
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