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Ministro
Fux nega soltura a tenente acusado
de mandar
matar juíza
Marcelo
Ferreira/CB/D.A Press
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O tenente-coronel
Cláudio Oliveira, acusado de ser o mandante do assassinato da juiza
Patrícia Acioli, teve pedido de soltura negado pelo ministro Luiz
Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa de Oliveira
alegou que a prisão preventiva é ilegal porque não há indícios
suficientes da participação do tenente no crime e que a
fundamentação da prisão é inidônea. Segundo a defesa, os demais
policiais acusados incriminaram Oliveira sob coação e depois se
retrataram. Ele está no presídio de segurança máxima Bangu 1.
Os advogados também
questionaram a legalidade da prisão cautelar do tenente em presídio
comum de segurança máxima, já que ele tem prerrogativa de ficar em
um presídio militar por ser oficial. Além disso, os advogados
alegam que a defesa está sendo prejudicada, já que só podem
conversar com seu cliente de dez em dez dias.
O pedido de liberdade
já havia sido negado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
(TJ-RJ) e, liminarmente, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao
rejeitar a transferência de Oliveira para um presídio militar, a
Justiça do Rio alegou que o lugar recomendado – o Batalhão
Especial Prisional (BEP) – não teria condições de receber os
denunciados por ser perigoso.
Em sua decisão, Fux
disse que a prisão preventiva em presídio de segurança máxima foi
devidamente fundamentada. Ele também entendeu que qualquer decisão
liminar pela liberdade seria prematura.
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