Levantamento
aponta que maior parte dos processo pendentes nos cartórios
refere-se a denúncias sobre filiações
Dos 151 cartórios eleitorais de Pernambuco, apenas 30 conseguiram
julgar todos os processos antigos. Nesses cartórios, ficaram nas
prateleiras as ações protocoladas ao longo deste ano. A maior parte
delas refere-se a denúncias de irregularidades praticadas nas filiações
partidárias. Para concorrer a um cargo eletivo nas eleições de 2012, o
candidato tinha que se cadastrar em uma legenda até outubro passado, um
ano antes do pleito.
O levantamento só foi possível por conta da força-tarefa realizada
sob a coordenação do corregedor regional eleitoral, Carlos Damião Lessa,
que visitou a maioria dos cartórios pessoalmente. Até um novo
treinamento foi ministrado para os funcionários dos cartórios, uma vez
que o sistema de acompanhamento processual tinha mudado há pouco mais de
um ano.
No início do ano, 13.445 processos tramitavam na Justiça Eleitoral de
Pernambuco. Desse montante, 2.420 estavam parados há mais de 30 dias.
De acordo com as justificativas apresentadas pelos juízes eleitorais, os
processos mais antigos ainda não tinham sido concluídos porque estavam
enquadrados em um dos seguintes motivos: aguardavam a finalização de
perícias solicitadas por uma das partes, esperavam o cumprimento de
penas arbitradas pelos magistrados ou tinham sido enviados ao Ministério
Público Eleitoral para o promotor se posicionar.
Quando a pena não é cumprida integralmente, o processo fica em
suspenso. A ação só é arquivada quando a pena é executada. A maioria
dessas penas foi dada a eleitores que, em pleitos anteriores, fizeram
boca de urna ou propaganda irregular. Existem, contudo, casos em que os
réus são políticos.
Em um deles, o réu é o prefeito do Recife, João da Costa (PT). Na
ação, que tramita na 8ª Zona Eleitoral da capital, o petista foi
condenado a pagar uma multa de R$ 58,5 mil por fazer propaganda
antecipada. Antes de ser candidato, em 2008, a imagem do prefeito foi
divulgada em uma revista que deu publicidade às ações do programa do
Orçamento Participativo (OP), da Prefeitura do Recife. Na época, o OP
era coordenado por Costa e o prefeito era o atual deputado federal João
Paulo (PT).
O prefeito parcelou a multa em 24 vezes, pagou a última prestação
agora, no final de novembro. O processo ainda não saiu do sistema por um
pequeno detalhe. O MP pediu para que o cartório verificasse se havia
documento comprovando que Costa, quando anexou as cópias dos recibos,
também tinha apresentado os documentos originais. Como os servidores da
Justiça Eleitoral estão em greve, essa verificação ainda não aconteceu.
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