Denúncias de evolução
patrimonial da família de Agnelo não são objeto de apuração
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| Fac-símile do memorando: governador não é alvo de processo |
O Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) expediu no último dia
15 documento em que nega a abertura de investigação a respeito da
suposta ligação do governador Agnelo Queiroz com a evolução patrimonial
de dois irmãos dele, Ailton Queiroz e Anailde Queiroz Dutra. A
manifestação foi elaborada a pedido da procuradora-geral de Justiça do
DF, Eunice Amorim Carvalhido, em resposta a uma solicitação do próprio
chefe do Executivo local.
Agnelo pediu que o Ministério Público se posicionasse formalmente sobre eventual inquérito relacionado às denúncias de enriquecimento ilícito de seus familiares, em virtude de reportagem publicada na revista Isto É que apontou um aumento de bens estimado em R$ 10 milhões nos últimos três anos, supostamente incompatível com a renda deles.
Em memorando, o NCOC sustenta que: “Com relação aos fatos ‘amplamente divulgados nos meios de comunicação’ envolvendo o requerente (Agnelo), este Núcleo informa que este NCOC não possui até a presente data processos ou procedimentos no qual o Exmo. Sr. Governador Agnelo Queiroz figure como parte
investigada”.
Sem dados sigilosos
Agnelo pediu que o Ministério Público se posicionasse formalmente sobre eventual inquérito relacionado às denúncias de enriquecimento ilícito de seus familiares, em virtude de reportagem publicada na revista Isto É que apontou um aumento de bens estimado em R$ 10 milhões nos últimos três anos, supostamente incompatível com a renda deles.
Em memorando, o NCOC sustenta que: “Com relação aos fatos ‘amplamente divulgados nos meios de comunicação’ envolvendo o requerente (Agnelo), este Núcleo informa que este NCOC não possui até a presente data processos ou procedimentos no qual o Exmo. Sr. Governador Agnelo Queiroz figure como parte
investigada”.
Sem dados sigilosos
No memorando, expedido pelo MP anteontem, os promotores de Justiça ressaltam que as informações prestadas não englobam dados que tenham sido levantados pelo Ministério Público e que estejam, por determinação legal, em sigilo — incluindo dados bancários, fiscais ou relacionados a eventuais escutas telefônicas.
O Ministério Público do DF não tem competência para abrir inquéritos criminais envolvendo Agnelo, em decorrência do cargo. A atribuição é do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que atua perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro de governadores nos processos penais. Os promotores, no entanto, podem atuar na esfera das ações de improbidade administrativa. Mas não há qualquer procedimento instaurado relacionado aos familiares de Agnelo, segundo indica o memorando (veja ao lado).
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