A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta
quarta-feira (9) projeto de lei que revoga a entrada em vigor da
impressão do voto da urna eletrônica a partir das eleições de 2014.
O projeto foi votado de forma terminativa (sem necessidade de ir a plenário) e vai diretamente para a Câmara dos Deputados.
Em 2009, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia sancionado a
lei da reforma eleitoral, a 12.034/2009, que previa auditoria no voto
impresso de 2% das urnas a partir das eleições de 2014.
O artigo da lei sobre a impressão do voto previa que "após a
confirmação final do voto pelo eleitor, a urna eletrônica imprimirá um
número único de identificação do voto associado à sua própria assinatura
digital. O voto deverá ser depositado de forma automática, sem contato
manual do eleitor, em local previamente lacrado. Após o fim da votação, a
Justiça Eleitoral realizará, em audiência pública, auditoria
independente do software mediante o sorteio de 2% (dois por cento) das
urnas eletrônicas de cada Zona Eleitoral".
Nenhum comentário:
Postar um comentário