O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou hoje (18) a quebra de
sigilo fiscal e bancário do ex-ministros do Esporte Orlando Silva, do
governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e do policial João Dias.
O ministro Cesar Asfor Rocha, relator dos inquéritos que apuram
denúncias contra os acusados, acatou pedido da Procuradoria-Geral da
República (PGR), encaminhado hoje ao STJ.
A quebra de sigilo será referente ao período entre 2005 e 2010, época
em que supostamente ocorreram os desvios no programa Segundo Tempo, do
Ministério do Esporte. Asfor Rocha também acatou o pedido para tomar
depoimento de Agnelo Queiroz, Orlando Silva e de mais 26 pessoas.
Os dois políticos serão ouvidos no próprio STJ, e as demais pessoas
deverão prestar depoimento ao juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª
Vara Federal do Distrito Federal, que presidiu o inquérito quando ele
ainda estava na primeira instância.
A Justiça determinou que o Banco Central envie todos os documentos
sobre movimentações bancárias dos três principais envolvidos à PGR em
até 30 dias.
A decisão também pede que o Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf) informe se há comunicação de transações suspeitas ou
qualquer outra informação de base de dados em relação aos três
principais envolvidos e às empresas e entidades citadas na decisão.
O ministro determinou, ainda, que o material apreendido em poder de
João Dias na Operação Shaolin, deflagrada pela Polícia Civil do Distrito
Federal em abril do ano passado, seja periciado.
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