Em dez anos, 103 mil beneficiários da reforma agrária foram
excluídos do programa por irregularidades. A maioria das exclusões, 44%,
foi motivada por abandono da terra. Em seguida, estão os casos de venda
irregular de lotes dos assentamentos, com 35% das exclusões.
Os números são do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra), que lançou hoje (25) uma campanha para coibir a compra e venda
ilegal de lotes da reforma agrária. De janeiro de 2001 a julho de 2011, o
Incra excluiu 36,5 mil famílias que comercializaram as terras
irregularmente. Pela lei, os lotes da reforma agrária não podem ser
vendidos, alugados nem arrendados.
“Muitas pessoas desconhecem as regras da reforma agrária. Até o
titulado pagar pelo título, a terra é pública. E tanto a compra quanto a
venda são ilegais”, disse o presidente do Incra, Celso Lacerda, que
lembrou o episódio recente de venda de lotes da reforma agrária em um
assentamento no litoral da Bahia para construção de mansões à beira-mar.
“Queremos coibir casos como o de Cumuruxatiba”.
No entanto, o principal motivo de exclusões do Programa Nacional de
Reforma Agrária é o abandono dos lotes. Em 10 anos, 44 mil famílias
deixaram para trás os assentamentos. Lacerda admite que muitas vezes a
rotatividade está ligada à falta de infraestrutura dos assentamentos,
que inviabiliza a permanência das famílias.
“Nenhuma família vai querer ficar num assentamento em que ela não
consiga viver dignamente”, reconheceu. Segundo Fonseca, os problemas são
mais comuns em assentamentos antigos, criados quando o processo de
reforma agrária era “desqualificado”.
“Os primeiros assentamentos eram marginais, terras que ninguém queria. Nessas áreas até hoje a rotatividade é muito alta”.
O Incra não tem estatísticas anuais sobre a rotatividade nos
assentamentos, mas, segundo Lacerda, a “sensação” é que a movimentação
tem diminuído nos últimos anos, por causa da melhoria das condições de
infraestrutura e produção nos assentamentos.
Além do abandono e da venda ilegal, também são suspensos do programa,
as famílias que não cumprem cláusulas contratuais, as que não conseguem
provar informações fornecidas no processo de seleção, as que não se
adaptam às regras dos assentamentos e as que têm outras fontes de renda
permanente sem ligação com a produção no lote. Uma vez excluído, o
beneficiário não pode pleitear um novo lote da reforma agrária.
O número de beneficiários excluídos pelo Incra nos últimos dez anos
corresponde a 13% do total de famílias assentadas pela autarquia, 790
mil em todo o país. O instituto reconhece que as irregularidades podem
estar subnotificadas e que as exclusões “refletem as irregularidades que
foram efetivamente identificadas e sanadas pelo Incra".
A região que mais registra exclusões é o Centro-Oeste, onde 19,8% dos
beneficiários assentados foram tirados do programa entre 2001 e 2011.
Entre os estados, proporcionalmente, o maior número de exclusões foi
feito em Roraima, que teve 34,9% dos assentados suspensos em dez anos.
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