Relatório divulgado hoje (29) pela Controladoria-Geral da União (CGU)
apontou várias irregularidades no Ministério da Agricultura e na
Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), instituição vinculada à
pasta. O documento confirma várias denúncias veiculadas pela imprensa em
meados deste ano, que acabaram contribuindo para a saída de Wagner
Rossi do comando do ministério no dia 17 de agosto.
Os problemas mais graves estão na Conab, onde, segundo a CGU, há
irregularidades gerenciais e de contratos. Apenas nas operações do
Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) foi constatado prejuízo
potencial de R$ 228 milhões em subvenções pagas indevidamente a empresas
que não respeitaram as regras do programa.
Outro prejuízo do PEP, de R$ 20,5 milhões apenas em 2010, é relativo à prática de deságio – em que empresas contratadas pelo governo pagaram ao produtor menos que o preço mínimo estabelecido em contrato. De acordo com a CGU, a fraude do deságio já havia sido constatada pela fiscalização da Conab, mas nenhuma atitude foi tomada.
A falha no gerenciamento de dados – o que, de acordo com a CGU, acaba
comprometendo a fiscalização – e o descontrole da área jurídica da Conab
também chamaram a atenção da controladoria. Segundo o relatório, há
pelo menos 10 mil processos envolvendo a companhia, gerenciados de forma
deficiente .
Também foram confirmadas denúncias de irregularidades na venda de um
terreno em área bem localizada de Brasília, gerando prejuízo à
companhia, e na liberação de R$ 8,2 milhões para uma empresa de
armazenagem, em uma operação autorizada pelo então diretor financeiro da
Conab, Oscar Jucá Neto. O episódio resultou na saída dele do cargo.
No Ministério da Agricultura, foram confirmadas as denúncias de
contratação indevida da Fundação São Paulo (Fundasp), mantenedora da
PUC-SP, para a realização de cursos de capacitação. Segundo a CGU, o
prejuízo, nesse caso, chegou a aproximamente R$ 1,1 milhão.
Também foram apontadas falhas na contratação de serviços gráficos e de
comunicação, na contratação de planos de saúde para adidos agrícolas, na
contratação de serviços de análise laboratorial relativa a agrotóxicos e
na aquisição de equipamentos de informática. O valor do prejuízo nesses
casos não foi especificado.
A CGU recomendou a suspensão de situações que desfavoreçam os órgãos
públicos, como os cursos da Fundasp e os processos em curso para
alienação de imóveis da Conab. Outra recomendação é que se avalie as
responsabilidades individuais e a possibilidade de aplicação de
imputações penais e administrativas aos envolvidos.
O Ministério da Agricultura informou que o ministro Mendes Ribeiro
Filho recebeu hoje o relatório e o encaminhou para o secretário
executivo, José Carlos Vaz, para analisá-lo e adotar os procedimentos
necessários. O resultado da análise do documento, no entanto, só será
divulgado daqui a dez dias, segundo a assessoria do ministério.
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