A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje (9), em primeiro
turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que
prorroga até 31 de dezembro de 2015, a Desvinculação das Receitas da
União (DRU). Foram 369 votos a favor e 44 contrários. A DRU é um
mecanismo que permite ao governo utilizar livremente 20% das receitas da
União provenientes de impostos e contribuições.
Os deputados devem concluir, em sessão extraordinária, hoje de manhã, a
votação dos destaques apresentados ao texto. Depois de ser votada em
segundo turno na Câmara, a proposta ainda terá de ser analisada pelo
Senado.
Foram oito horas de debates antes da votação. Os partidos de
oposição dificultaram a aprovação da matéria, utilizando dispositivos
regimentais como a apresentação de requerimentos de retirada da matéria
da pauta e o adiamento da votação por diversas sessões, entre outros.
Todos os instrumentos utilizados pela oposição tiveram como objetivo
obstruir a aprovação da DRU. Foram dezenas de requerimentos
apresentados, a maioria rejeitada em votações simbólicas. Poucos tiveram
a rejeição em votações nominais.
Praticamente todo o dia de ontem (8) foi destinado a reuniões para
buscar um acordo que permitisse a aprovação da PEC sem grandes
obstruções. A oposição propôs aos governistas apoiar a votação da
prorrogação da DRU por dois anos, em vez dos quatro previstos no texto
do governo. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), foi ao
Palácio do Planalto tentar um acordo com o governo, mas não teve
sucesso.
Maia voltou para a Câmara e afirmou que o Executivo não aceitou a
redução da prorrogação da DRU para dois anos. Segundo ele, a prorrogação
por quatro anos é uma demonstração de que o governo tem fôlego para
enfrentar os problemas da crise internacional e a aprovação por dois
anos poderia parecer uma fragilidade em relação às perspectivas de
crise.
A oposição chegou a anunciar em plenário que aprovaria a prorrogação
por dois anos e se comprometeria a votar uma nova prorrogação caso a
crise internacional persistisse. Mesmo com a promessa da oposição, os
governistas não cederam e mantiveram a proposta do governo de prorrogar a
DRU até 2015.
A DRU precisa ser aprovada pela Câmara ainda em segundo turno para
ser encaminhada à apreciação do Senado, também em dois turnos, antes do
fim deste ano. Para que não haja interrupção nos efeitos do dispositivo,
a PEC precisa ser promulgada pelo Congresso antes de 31 de dezembro
próximo.
Pela Constituição, para a aprovação de uma PEC são necessários no
mínimo 308 votos favoráveis à proposta, em cada turno de votação na
Câmara. Também pelas regras regimentais, a votação do segundo turno deve
ocorrer após cinco sessões da Câmara. No entanto, já há precedente
alterando essa regra. Com isso, os governistas querem aprovar um
requerimento para quebrar o interstício e possibilitar a votação do
segundo turno nesta quarta-feira, para que a PEC seja encaminhada à
apreciação do Senado.
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