O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) anunciou, na
noite desta quarta-feira, o adiamento da votação em segundo turno da
proposta que prorroga até dezembro de 2015 a Desvinculação de Receitas
da União (DRU). O mecanismo permite ao governo gastar, como quiser, até
20% de sua arrecadação nos próximos quatro anos. Só em 2012, cerca de R$
62,4 bilhões poderiam ser remanejados.
O adiamento, para o dia 22 e 23 de novembro, foi fruto de pressão da
oposição, que desde a noite desta terça, quando foi iniciada a votação
em plenário, utilizaram de mecanismos previstos no regimento da Câmara
para prolongar ao máximo o debate da proposta.
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| Para concluir 1º turno de votação, deputados rejeitaram destaques que alteravam texto original do texto, que flexibiliza uso das receitas até 2015. (Foto: Brizza Cavalcante/Agência Câmara) |
Nesta quarta (10), alegaram que, para realizar o 2º turno, o plenário
deveria obedecer um intervalo de cinco sessões, como determina o
regimento interno da Casa. O governo esperava, por acordo entre líderes,
antecipar a segunda votação.
Ao anunciar o adiamento, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS),
disse que a decisão "representa uma maturidade do Parlamento para que se
pudesse cumprir os prazos legislativos". "Agora todos saibamos que
precisamos ter um esforço redobrado apra que votamos a DRU ainda na
Câmara e no Senado até o final do ano", acrescentou.
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O líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), tentou
argumentar que a quebra do prazo já foi usada na Casa, mas diante da
pressão, cedeu ao adiamento. "Decidimos não correr o risco jurídico",
afirmou. Mais cedo, a oposição entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a antecipação da votação em 2º turno.
Já o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), um dos articuladores da
obstrução, se disse "feliz" com decisão de adiar a votação. "Eu fico
feliz, apesar do aumento da temperatura da sessão de hoje, que nós não
transgredimos a Constituição", disse. Mesmo assim, alertou que ainda não
há acordo para a votação do segundo turno da proposta, prevista para o
dia 22.
O líder do DEM na Casa, ACM Neto (BA) afirmou que, embora tenha havido o
embate, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), tentou buscar
um acordo com a oposição para solucionar o impasse. "Eu tenho de admitir
aqui o empenho do líder do governo em buscar uma solução", disse.
Como parte do acordo de adiamento, a oposição retirou as quatro emendas aglutinativas, que juntavam trechos da proposta, que ainda seriam analisadas. Com a decisão, o presidente da Câmara, Marco Maia, deu como encerrada a votação em primeiro turno da DRU, por volta das 22h40. A proposta será encaminhada para a comissão especial, que finalizará o texto final que será votado em segundo turno.
Como parte do acordo de adiamento, a oposição retirou as quatro emendas aglutinativas, que juntavam trechos da proposta, que ainda seriam analisadas. Com a decisão, o presidente da Câmara, Marco Maia, deu como encerrada a votação em primeiro turno da DRU, por volta das 22h40. A proposta será encaminhada para a comissão especial, que finalizará o texto final que será votado em segundo turno.
O líder do PT, Paulo Teixeira (SP) fez um apelo para que os deputados
compareçam nas sessões, inclusive na próxima sexta-feira (11), para que o
prazo de cinco sessões até a apreciação do segundo turno da medida seja
contabilizado. "Este é um pedido para o comparecimento de todos".
Atraso
O adiamento atrasa os planos do governo, que pede pressa na aprovação em definitivo na Câmara para conseguir votar a proposta no Senado até o início do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a medida precisa ser votada em dois turnos nas duas Casas.
Ao longo da tarde e da noite desta quarta, foram rejeitados os últimos
quatro destaques (mudanças) apresentados pela oposição, inclusive um de
autoria do DEM que propunha estender a DRU somente até 2013.
Outras duas emendas rejeitadas buscavam impedir o remanejamento de
receita proveniente de contribuições sociais. Também foi derrubado
destaque que previa desvinculação apenas para recursos obtidos com
futuros tributos que viessem a ser criados.
Texto-base
O texto-base da proposta foi aprovado na madrugada desta quarta, por 369 votos a 44, após seis horas de debate. No mesmo dia foram rejeitados dois destaques.
Um deles, de autoria do DEM, pretendia retirar da PEC todo o artigo
sobre a prorrogação, o que inviabilizaria por completo a proposta de
estender a vigência do mecanismo. O outro destaque rejeitado, do mesmo
partido, propunha diminuir gradativamente a incidência da DRU até 2015 e
foi derrubado por 333 votos a 46.
O mecanismo, vem sendo renovado desde sua criação, no governo de Itamar
Franco (1992-1994), mas sua atual vigência vence no dia 31 de dezembro
deste ano. Embora seja um instrumento de gestão interna e sem impactos
diretos sobre a população, o governo argumenta que a DRU ainda é
importante para conter efeitos da crise econômica.
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