O Ministério Público Estadual requereu à Justiça o afastamento
liminar de Eduardo Bittencourt Carvalho do cargo de conselheiro do
Tribunal de Contas do Estado (TCE). A medida é inédita na história
secular da corte de contas, a maior do País, com atribuição para
fiscalizar todos os contratos de 644 municípios paulistas e da
administração direta e indireta do Estado.
Em ação civil distribuída à 1.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a
Procuradoria-Geral de Justiça pede ainda indisponibilidade de todos os
bens de Bittencourt – imóveis, cotas de sociedades empresariais, ativos
financeiros, fundos de investimento, bônus, ações, títulos, joias,
quadros e obras de arte, automóveis e fazendas localizados no Brasil e
no exterior.
A Procuradoria não se manifestou ao Estado sobre a ação e advertiu
sobre o sigilo dos autos. A investigação revela que o conselheiro, com
vencimentos mensais de R$ 30,7 mil no TCE, amealhou entre 1995 e 2009 a
soma de R$ 50 milhões – valor injetado em uma de suas propriedades, a
Fazenda Firme/Anhumas/Leque, em Mato Grosso, controlada pela
Agropecuária e Participações Pedra do Sol Ltda.
O Ministério Público suspeita que esses recursos tiveram origem na
corrupção. Bittencourt foi deputado e assumiu o cargo em 1990, por
indicação do então governador Orestes Quércia (1987-1990). Após 3 anos
de apuração, a procuradoria imputa a ele atos de improbidade,
enriquecimento ilícito, ocultação de valores e lavagem de dinheiro.
A procuradoria dá à causa o valor de R$ 750 milhões e pede a
condenação de Bittencourt à perda da função “mediante dissolução do
vínculo com o TCE, cassando-se, consequentemente, eventual aposentadoria
que lhe venha a ser concedida”, além da perda dos valores acrescidos
ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos por até 10
anos e pagamento de multa de até 100 vezes o valor de seu contracheque.
A fortuna atribuída ao conselheiro circulou por contas sediadas
em Miami e em Nova York, em nome de duas offshores, a Justinian
Investment Holdings e a Trident Trust Company, sediadas nas Ilhas
Virgens Britânicas, paraíso fiscal do Caribe.
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