Réu no processo do mensalão, Roberto Jefferson apresenta defesa ao STF

Réu no processo do mensalão, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente do PTB, enfatiza em sua defesa apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não sabia da origem ilícita dos R$ 20 milhões que o PT repassou ao PTB, em 2004. Jefferson reafirma que os recursos foram fruto de um acordo político entre os partidos para a disputa das eleições municipais de 2004 e nega de forma enfática que a legenda tenha recebido a quantia em troca de apoio no Congresso ao governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na peça apresentada ao STF, Roberto Jefferson alega que “a origem desses recursos, em sua integralidade, ainda não foi identificada”. Segundo ele, as acusações da Procuradoria-Geral da República “são claramente improcedentes e destituídas de fundamento fático”. “Não se tratava aí de apoio ao governo federal. A eleição era municipal”, defende-se Jefferson. Foi o então deputado que denunciou à imprensa, em 2005, a existência do chamado mensalão, descrito pelo Ministério Público Federal (MPF) como um esquema que desviava dinheiro público para a compra de apoio político, com o objetivo de “garantir a continuidade do projeto de poder” do PT.

As alegações finais do ex-parlamentar foram apresentadas em um documento de 1.632 páginas, ao qual o Correio teve acesso. Os 38 réus na ação penal do mensalão têm até o dia 8 para apresentar a defesa. Até ontem, 11 tinham entregue as alegações, que serão analisadas pelo ministro Joaquim Barbosa, relator do caso. O magistrado pretende iniciar o julgamento no primeiro semestre do ano que vem.

Jefferson destaca que o PTB começou a apoiar o governo Lula no segundo turno das eleições de 2002, como justificativa de que o partido não precisaria ser cooptado para receber o mensalão, pois fazia parte da base aliada antes mesmo de Lula ser eleito. O presidente do PTB classifica a denúncia de contraditória e reitera que todas as imputações que fez em relação à existência do mensalão ficaram comprovadas, em relação ao pagamento de propina a parlamentares de outros partidos.

“O acordo político para as eleições municipais de 2004 com o PT envolveu, sim, doação financeira, deste para o PTB, da ordem de R$ 20 milhões Não se trata, portanto, como dito na denúncia, de propina. É recurso lícito, fonte de arrecadação prevista em lei e destinada à eleição municipal de 2004”, destaca a defesa de Roberto Jefferson, no documento assinado pelo advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa.

Roberto Jefferson responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O suposto envolvimento com o mensalão lhe custou o cargo de deputado federal. Ele teve o mandato cassado pelos colegas em setembro de 2005. Em sua defesa, o presidente do PTB repudia a acusação de teria lavado dinheiro. “Se não sabe o acusador a origem daquele recurso, como afirmar que é ilícito e, por isso, atribuir ao defendente que empenhou-se no seu branqueamento ou lavagem?”, ressalta a defesa do réu.

Por fim, Jefferson volta a pedir a inclusão do ex-presidente Lula como réu na ação penal. Em abril do ano passado, o STF rejeitou uma questão de ordem apresentada pelo ex-deputado que também pedia que Lula fosse julgado por envolvimento com o mensalão.

No começo de julho, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou suas alegações finais ao STF, pedindo que dois réus fosses excluídos do rol de acusados. Para Gurgel, não existem provas contra o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e nem contra Antônio Lamas, ex-assessor do PL, atual PR.

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