Apesar
do apelo de parte da oposição para que a votação fosse adiada, o Senado
aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 22/2011,
que autoriza a União a transferir recursos para a manutenção de escolas
de educação infantil. Os oposicionistas disseram ser a favor do mérito
do projeto, proveniente da Medida Provisória (MP) 533/2011, mas argumentaram que os recursos para sua execução ainda não estão disponíveis.
Os recursos serão garantidos pelo projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 6/2011,
que abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial de R$ 88,3
milhões em favor do Ministério da Educação. A votação está marcada para a
sessão do Congresso Nacional que será realizada nesta quinta-feira (14)
ao meio dia. De acordo com o líder do DEM, senador Demóstenes Torres
(GO), aprovar o PLV sem ter os recursos garantidos é fazer demagogia.
-
Nós teremos o ridículo de ter uma medida provisória que será convertida
em lei sem nenhuma efetividade porque não tem dinheiro. Quero dizer,
então, que estaremos fazendo nada mais nada menos que demagogia -
afirmou o senador, que votou a favor da matéria por ser favorável ao
mérito.
Apesar dos apelos e do
compromisso assumido pela oposição de votar a favor da matéria após a
aprovação do crédito especial, o líder do governo, senador Romero Jucá
(PMDB-RR), disse temer que a medida não fosse votada até a data em que
expiraria e defendeu a votação.
-
Nós vamos votar uma matéria que autoriza despesa, que cria o programa,
mas, efetivamente, a despesa só se dará no momento em que o crédito
orçamentário for aprovado. Uma coisa, efetivamente, não depende da
aprovação da outra - defendeu.
Rito das MPs
Os senadores oposicionistas também lembraram a falta de definição da Câmara dos Deputados sobre a PEC 11/2011,
que altera o rito de tramitação das medidas provisórias. O texto, do
senador José Sarney (PMDB-AP), já foi aprovado pelos senadores e agora
aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara.
O senador Aécio Neves
(PSDB-MG), que relatou a matéria no Senado, disse não entender a demora e
defendeu uma atuação junto à outra casa legislativa para tornar o
processo mais ágil.
- Se nós não
tivermos uma interlocução mais objetiva com a Câmara demonstrando a
importância de dar andamento àquela proposta, estaremos reiteradamente
premidos pelo tempo, tendo que votar matérias sem a devida discussão,
sem aprofundarmos a discussão do mérito e sem fazer aquilo para que
fomos eleitos: avaliar, discutir, emendar e corrigir - alertou o
senador.
De acordo com o texto da
PEC, a Câmara terá 80 dias para analisar MPs e o Senado, 30 dias,
restando dez dias para que os deputados analisem possíveis emendas dos
senadores. Atualmente, a constituição prevê o prazo máximo de 120 dias
sem especificar o tempo de tramitação em cada uma das casas.
Fonte: Agência de Notícia do Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário