A presidente Dilma Rousseff quer distância da proposta aprovada no
fim de semana pelo PT que trata sobre a regulamentação da mídia. De
acordo com informações dos bastidores do Palácio do Planalto, a
presidente, além de repudiar por princípio, teme que as propostas que
emergiram do 4.º Congresso Extraordinário do PT, realizado em Brasília,
minem o apoio conquistado na classe média. "É importante separar a
posição do partido da posição do governo", resumiu ontem o ministro das
Comunicações, Paulo Bernardo.
A posição de Dilma sobre os meios
de comunicação é a mesma que ela sempre manifestou, seja durante a
campanha, seja depois de eleita, disse um de seus auxiliares. Nas suas
várias declarações sobre o tema, a presidente disse que o único controle
de mídia que ela leva em consideração é o controle remoto, para mudar
de programa na TV. "Não conheço outro tipo", repete sempre que alguém
fala do assunto.
Ainda de acordo com informações do Planalto, o
governo tem uma agenda que envolve preocupações com as obras do Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida, além de
encontrar formas de proteger o País da crise internacional. Tem ainda
de evitar que projetos com aumentos das despesas públicas sejam
aprovados pelo Congresso.
Além de não dar importância para a
proposta feita pelo PT, Dilma orientou Paulo Bernardo a examinar item
por item do projeto sobre a regulamentação da radiodifusão, feito pelo
ex-ministro Franklin Martins. Segundo informações do Planalto, Dilma
disse ao ministro para ter cuidado com as "cascas de banana" do projeto.
Oposição
A oposição e a Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) criticaram ontem a proposta petista de regular a mídia. O
senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) atacou, da tribuna do Senado, a
iniciativa aprovada pelo PT de ressuscitar o marco regulatório da mídia.
"É o nome pomposo para um verdadeiro tribunal da inquisição da
comunicação que os petistas querem implantar."
O presidente
nacional da OAB, Ophir Cavalcante, considerou "assustadora" a proposta
aprovada pelo PT para regular a imprensa. "Assusta, porque falar em
democracia é falar em liberdade de imprensa e liberdade de expressão.
Não há democracia sem uma imprensa livre", afirmou. "A partir do momento
em que se colocam alguns tipos de restrições, como quer o PT, à
imprensa e à sua concepção e ao poder de formulação e de questionamento
de cada jornalista, é algo que representa uma restrição à determinação
constitucional de que a imprensa é livre neste país", argumentou Ophir.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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