Três meses depois de ter a vida pregressa exposta em vídeo que a jogou dentro do escândalo da Caixa de Pandora, a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN) enfrentará hoje o tribunal político. Está na pauta da sessão do Conselho de Ética a leitura do relatório sobre acusações que pesam contra Jaqueline (leia quadro), entre elas o caso da filmagem na qual aparece junto ao marido, Manoel Neto, recebendo dinheiro das mãos de Durval Barbosa, o delator do esquema de corrupção no Distrito Federal. O parecer será pela cassação e a tendência é que a maioria dos conselheiros titulares acompanhe a sugestão pela punição máxima. Mas como avalia o próprio presidente do Conselho, não se pode descartar surpresas para a sessão de hoje. “Você pode esperar tudo de cabeça de juiz e voto de deputado”, alertou José Carlos Araújo (PDT-BA). Uma delas pode ser, inclusive, o adiamento da sessão, com um possível pedido de vista.
Dos 15 conselheiros com assento no Conselho de Ética, pelo menos oito sinalizaram apoiar o entendimento do relatório a favor da condenação de Jaqueline. O deputado Ricardo Izar (PV-SP) é um deles. Não só rebate a argumentação da defesa de que fatos anteriores ao mandato não podem gerar processos na atual legislatura, como considera o teor do vídeo grave o suficiente para gerar pena máxima à congressista. “Se o que aconteceu antes da legislatura atual está manchando o Legislativo agora, o fato é do presente, e não do passado. As imagens são muito fortes.”
Entre os titulares do conselho, Sibá Machado (PT-AC), também adianta que votará de acordo com o relator, ou seja, em favor da cassação. “Mesmo que digam que o conselho não pode julgar atos passados, o que aconteceu foi escancarado. O eleitor não sabia do fato, talvez, se soubesse, a deputada não teria sido eleita”, analisou o colega. Historicamente, o PT vota fechado, com uma única posição, o que, se ocorrer hoje, puxará as sentenças da Professora Marcivânia (PT-AP) e de Assis Carvalho (PT-PI). Dr. Ubiali (PSB-SP) é da opinião de que o Conselho de Ética não só pode como deve julgar os fatos pretéritos ao mandato. “A vida é um ato contínuo, o que você cometeu em determinada fase não pode ser apagado.” Se fosse integrante do conselho na época dos mensaleiros do PT, Ubiali diz que teria se posicionado pela cassação dos deputados. É provável que hoje siga o mesmo posicionamento.
Mendes Thame (PSDB-SP) foi um dos autores de emendas que, se aprovadas, favoreceriam a sustentação pela perda de mandato de Jaqueline. Ele sugeriu que o Conselho de Ética incluísse em seu regimento um texto mais claro sobre a hipótese de processo contra parlamentares. Em sua emenda, Thame previa a abertura de ação para congressista contra o qual fosse “descoberto algum delito criminoso anterior à sua posse” com potencial para afetar a dignidade do mandato. A proposta, no entanto, foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça.
O presidente do Conselho de Ética só se pronuncia em caso de empate. Desde o início do processo, é considerado um voto pela cassação de Jaqueline. Ele demonstra abertamente ser contra uma punição alternativa. “Penas mais brandas são para fatos menos graves. Uma briga entre parlamentares, por exemplo. Meter a mão no erário não tem outra pena que não seja a de cassação”, considera. A pena alternativa, aliás, seria a saída ideal para os deputados, que dariam uma satisfação à opinião pública sem, no entanto, serem severos demais. Os parlamentares sempre foram corporativistas. Têm consciência que de que é curto o caminho da cadeira de juízes para a dos réus. Punir Jaqueline com castigo máximo poderia predestinar o futuro de muitos pares.
Sanção mais leve
O problema é que, no caso de Jaqueline, vai ficar difícil justificar uma punição alternativa pela própria natureza da defesa da parlamentar, a de que não poderia sequer estar sendo processada, uma vez que não era deputada à época do delito. Portanto, será difícil argumentar um meio termo no caso do vídeo. Quem estiver do lado de Jaqueline deve se posicionar logo no início, abraçando a tese de que o processo contra ela peca por princípio. É o caso dos deputados do PMDB Mauro Lopes (MG) e Wladimir Costa (PA), que se aliam à tese da temporalidade.
Uma hipótese trabalhada é que Jaqueline seja, por exemplo, punida pelo uso da verba indenizatória para custear escritório político em sala de propriedade da empresa do marido. Esse entendimento pode ser apresentado como um voto em separado e justificaria uma sanção bem mais leve que a cassação.
“A defesa está convencida de que Jaqueline não pode ser processada, pois o episódio ocorreu há cinco anos, quando ela era uma simples cidadã. Além disso, no mês passado, o plenário da Câmara rejeitou propostas de deputados que queriam tornar passíveis de punição fatos pretéritos”, considerou o assessor de imprensa da deputada, Paulo Fona.
Tese controversa
A questão da temporalidade será discutida na condição de preliminar. Essa é a principal tese da defesa de Jaqueline Roriz, que sustenta falta de competência da Câmara para julgá-la. Segundo os advogados da parlamentar, ela não pode ser punida por algo que ocorreu antes do início da legislatura. O assunto é, de fato, polêmico, já que foi o principal argumento de absolvição de petistas que se envolveram no escândalo do mensalão do PT.
Os argumentos
Saiba quais são as acusações que pesam contra a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) no Conselho de Ética e as justificativas apresentadas pela parlamentar:
DENÚNCIA
Recebimento de recursos de origem supostamente ilícita para a campanha de 2006. Em vídeo, ela aparece ao lado do marido, Manoel Neto, recebendo R$ 50 mil de Durval Barbosa. Em outra ocasião, eles teriam arrecadado entre R$ 30 mil e R$ 50 mil e rádios Nextel custeados com dinheiro público.
O nome de Jaqueline Roriz aparece com outros deputados distritais, em uma tabela intitulada “Pdot”, apreendida no cofre do ex-chefe da Casa Civil do DF José Geraldo Maciel. Em depoimento à Polícia Federal, Durval teria dito que cada parlamentar recebeu R$ 420 mil para votar favoravelmente ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial.
Pagamento de aluguel no valor de R$ 1,1 mil de imóvel pertencente à empresa de Manoel Neto, localizado no Edifício Oscar Niemeyer, no Setor Comercial Sul (SCS), com recursos da cota parlamentar de Jaqueline Roriz.
A possível omissão dos valores supostamente recebidos pela deputada na Declaração de Bens e Renda apresentada no ato da posse na Câmara dos Deputados. Isso feriria o artigo 4º do Código de Ética. Além disso, é destacado que a própria deputada assumiu, em nota pública, ter recebido recursos “não devidamente contabilizados”.
DEFESA
Os fatos teriam ocorrido antes da atual legislatura e haveria a impossibilidade de instauração de processo para a apuração de fatos anteriores ao exercício do mandato parlamentar. Prova disso seria a rejeição, no mês passado, na Câmara de projetos de resolução que visavam incluir dispositivos para punir os atos pretéritos.
O fato se refere ao desempenho dela no exercício de mandato de deputada distrital e, portanto, não se trata de ato praticado na qualidade de deputada federal. Além disso, a CPI da Codeplan, realizada na Câmara Legislativa para investigar as denúncias da Operação Caixa de Pandora, não indiciou a parlamentar do PMN.
A deputada, de acordo com orientação recebida dos setores administrativos da Câmara, instalou escritório parlamentar em imóvel cedido, sem ônus, pela Ideias Mult Service Publicidades e Veículos, empresa do marido. Os recursos públicos serviram para quitar a taxa de condomínio, o que é permitido pela Casa.
A declaração se refere a bens havidos até a data da posse, assim como com as rendas ordinariamente auferidas. Não incluem pretensos recursos que teriam sido percebidos em exercícios anteriores ao exercício do mandato. Ademais, não é demonstrado que a deputada tenha omitido.
Regras do julgamento
A sessão de hoje correrá sob as novas regras aprovadas há quinze dias. Nem todas as mudanças deverão ser aplicadas para o caso deJaqueline Roriz, visto que o processo administrativo já estava em curso quando as novidades entraram em vigor.
No entanto, algumas medidas podem interferir no julgamento que será iniciado às 14h30, no Plenário 13. Uma das possibilidades é de abrandamento de uma possível pena.
Antes das mudanças, o conselho era obrigado a avaliar a aplicação da sanção solicitada pelo autor da representação. Agora, os conselheiros podem optar por uma pena diferente.
Outra alteração que pode ser aplicada é a forma de contar os prazos regimentais. Muitos conselheiros consideram como certo o pedido de vista do relatório. No entanto, em vez de ficar fora de pauta por duas sessões ordinárias — o que ocorria por período indefinido —, agora o autor do requerimento deve devolver o processo em dois dias úteis. Ele voltaria a julgamento na próxima semana. Como não é permitido um novo pedido de vista, o caso teria de ser encerrado.
O conselho ganhará seis membros, mas na sessão de hoje o órgão ainda funcionará com 15 conselheiros. Depois da leitura do relatório, os advogados de Jaqueline terão até 30 minutos para fazer a defesa. Cada deputado, então, poderá se manifestar, sendo que o relator e os defensores terão direito a tréplica. Se o resultado for pela cassação, o caso vai para apreciação dos 513 deputados no plenário. Se algum voto em separado sair vencedor, um conselheiro será escolhido para redigir novo parecer.
, em seu blog, que as tro...){kind=link}