Sindicontas pede e Luciano retira emenda ao PL218

Após reunião realizada na manhã desta quinta-feira (26) com o presidente do TCE - Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Marcos Loreto, e dirigentes do Sindicontas, o deputado Luciano Siqueira decidiu atender pedido do sindicato e retirar a emenda parlamentar ao Projeto de Lei nº 218/2011, por ele apresentada.

O deputado Raimundo Pimentel (PSB), presidente da CCJ da Assembleia e relator do projeto, também participou do encontro. O PL 218/2011 trata da concessão de reajuste, altera a classificação de pessoal e estabelece tabela única entre técnicos e auditores do tribunal.

“Na reunião, se discutiu não a justeza do mérito da emenda que nós apresentamos a pedido do Sindicontas, que é correta até mesmo no que diz respeito à polêmica sobre sua constitucionalidade, uma vez que o conjunto das opiniões largamente majoritárias que nós recolhemos se respalda em pareceres consagrados nos tribunais superiores pela constitucionalidade desse tipo de iniciativa”, afirmou o parlamentar.

Ele explicou ainda as razões pelas quais optou pela retirada da emenda propondo a equiparação entre as carreiras de tecnico de auditoria e auditor. “Na reunião desta quinta-feira houve um entendimento entre o Sindicontas e a Presidência do tribunal no sentido de que seria mais sensato, mais condizente com os interesses do conjunto da instituição e mais proveitoso para a progressão de novas conquistas por parte dos técnicos e das outras categorias que formam o funcionalismo do TCE que a nossa emenda fosse retirada e ainda hoje (quinta-feira) apresentarei requerimento nesse sentido à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia”, adiantou Luciano.

PELA UNIDADE

No início da tarde desta quinta-feira, o Sindicontas divulgou nota oficial (leia íntegra abaixo) resumindo a situação, justificando a decisão tomada e esclarecendo porque razão solicitou a retirada da emenda.

Segundo o presidente do sindicato, Ricardo Souza, a decisão foi tomada durante encontro com a categoria realizado antes da reunião com a presidência do TCE. “Tivemos hoje duas votações. A primeira, pela retirada da emenda, que foi aprovada quase que por unanimidade. A segunda votação foi pela retirada do projeto da Assembleia, o que nós não podíamos fazer, pois teríamos uma grande perda para os outros cargos”, explicou.

Ainda sobre a decisão da categoria, Ricardo Souza adiantou que os técnicos do TCE acreditam que existem ventos novos no conselho da instituição. “A decisão da categoria levou em consideração também a nossa vontade de construir a unificação de forma viável, defendendo as nossas bandeiras sem expor o tribunal. Nós entendemos que existe por parte do TCE o compromisso, em curto prazo, de mudar a nomenclatura dos técnicos e de promover uma agenda positiva com o Sindicontas em benefício de toda a categoria, da qual constarão questões atinentes ao plano de cargos e carreira dos servidores e que não envolvem impactos financeiros”.

Ele ressaltou ainda o sentimento da categoria diante da repercussão do pleito dos técnicos do TCE. “Nós nos sentimos bastante violentados com as acusações da mídia sobre um suposto ‘trem da alegria’”, disse.

AVANÇOS DA CATEGORIA

O presidente do TCE, Marcos Loreto, destacou a decisão do Sindicontas. “Quero agradecer ao sindicato pela retirada da emenda, pois essa é a melhor solução para o TCE”, disse. Segundo ele, desde 2004, o tribunal vem adotando medidas positivas no sentido de melhorar as condições dos servidores. “Primeiro, todos os cargos criados a partir de 2004 são de nível superior. Outro gesto é a recente unificação da tabela, que é uma conquista importante, que é mais um passo na luta dos servidores, pois reduzimos a distância salarial entre técnicos e os auditores. A retirada da emenda mostra a maturidade do sindicato e a abertura do conselho. Acho que houve um ganho para a categoria, apesar do desgaste com os auditores”, afirmou.

Confira abaixo a íntegra da nota oficial do Sindicontas em que comunica a decisão de retirar a emenda ao projeto de lei 218/2011.

SINDICONTAS ATENDE APELO DO TCE/PE

1. O SINDICONTAS torna público que, atendendo apelo da Presidência do TCE-PE, autoriza o deputado Luciano Siqueira a retirar a emenda parlamentar ao Projeto de Lei nº 218/2011;
2. O SINDICONTAS não tem dúvida sobre a constitucionalidade da emenda do deputado Luciano Siqueira e estava preparado para discutir essa questão no fórum competente para isso, o STF, seguindo o exemplo do Fisco pernambucano e de outros 12 estados brasileiros. Assim, repudia a falsa polêmica criada, ao mesmo tempo em que saúda as medidas similares adotadas no Estado, no passado recente, no TJ-PE, no DETRAN, na Saúde e na Polícia Civil;
3. A retirada da emenda foi possível em face ao compromisso, assumido pelo TCE-PE, de imediata abertura de negociações de uma pauta, sem repercussão financeira, que contemple técnicos, auditores, inspetores, analistas e os cargos da área de administração;
4. Também motivou essa decisão, a necessidade de agilizar a tramitação do Projeto de Lei n.º 218/2011, de forma a cumprir os prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal/LRF, evitando perdas de ordem financeira para todos os níveis dos auditores/inspetores/analistas, bem como para os níveis iniciais dos assistentes técnicos;
5. A leitura de todos os noticiários demonstrará que, em que pese o surgimento de entidades se intitulando representativas de segmentos da categoria, o SINDICONTAS foi a ÚNICA que teve a coragem de ir a público defender os auditores, técnicos e assistentes técnicos, fazendo jus aos seus 25 anos de história e ao reconhecimento de sua legitimidade pelo Ministério do Trabalho;
6. O SINDICONTAS se solidariza com o deputado Luciano Siqueira, com o presidente Marcos Lorêto e demais conselheiros do TCE-PE, com o governador Eduardo Campos e demais homens públicos, em face aos ataques vis amparados pelo anonimato;
7. O SINDICONTAS agradece ao deputado Raimundo Pimentel, relator do projeto pelo apoio sensível na condução de sua análise e discussão;
8. Em face às mentiras e falácias proferidas por indivíduos segregacionistas, também se solidariza com os ocupantes dos cargos de técnicos.

Por fim, coloca-se à disposição de toda a sociedade pernambucana para a discussão de sua pauta de reivindicações, de suas propostas para o fortalecimento do controle externo e de sua visão em defesa de um modelo de gestão pública moderno, eficiente, sem privilégios, democrático e voltado para a concretização dos direitos fundamentais.

“Um mais um é sempre mais que dois”