Olinda realiza exposição de reciclados

O dia 5 de junho foi instituído, em 1972, como o Dia Mundial do Meio Ambiente. É uma data que traz à tona a importância da preservação ambiental e da consciência de cada cidadão frente a atual situação do nosso planeta. Pensando nessa fundamental necessidade, o Instituto de Cooperação Econômica Internacional (ICEI Brasil) com o apoio da Secretaria de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Tecnologia de Olinda, promovem uma exposição coletiva de reciclados. A mostra, intitulada “Meu Lixo, Teu Lixo, Nosso Lixo é uma Arte: Uma Contribuição à Sustentabilidade Ambiental”, será aberta ao público no dia 31 de maio, a partir da 9h, na Biblioteca Pública de Olinda.

A iniciativa conta com trabalhos de artistas locais apresentando peças variadas que vão desde pinturas, esculturas e artigos de moda até outras manifestações artísticas produzidas a partir de materiais que muitos consideram apenas como lixo. O objetivo é conscientizar a população sobre a importância da reciclagem, além de proporcionar a difusão do trabalho realizado pela Associação de Recicladores de Olinda (ARO). A instituição está inclusa no projeto piloto de coleta seletiva, já executado pela Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Serviços Públicos.

Na abertura da mostra estão previstas diversas atividades à parte. Com instrumentos produzidos a partir de materiais reciclados, as crianças participarão de oficinas de musicalização e terão, ainda, visitas guiadas às 9h, 11h, 14h e 16h, feira de artesanato, roda de diálogo sobre coleta seletiva e sustentabilidade ambiental e exibição de um filme, às 18h30, abordando a temática discutida. A exposição será na Biblioteca Pública de Olinda até o dia 24 de junho, sempre no horário das 9h às 18h. A entrada é gratuita.

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Sindicontas pede e Luciano retira emenda ao PL218

Após reunião realizada na manhã desta quinta-feira (26) com o presidente do TCE - Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Marcos Loreto, e dirigentes do Sindicontas, o deputado Luciano Siqueira decidiu atender pedido do sindicato e retirar a emenda parlamentar ao Projeto de Lei nº 218/2011, por ele apresentada.

O deputado Raimundo Pimentel (PSB), presidente da CCJ da Assembleia e relator do projeto, também participou do encontro. O PL 218/2011 trata da concessão de reajuste, altera a classificação de pessoal e estabelece tabela única entre técnicos e auditores do tribunal.

“Na reunião, se discutiu não a justeza do mérito da emenda que nós apresentamos a pedido do Sindicontas, que é correta até mesmo no que diz respeito à polêmica sobre sua constitucionalidade, uma vez que o conjunto das opiniões largamente majoritárias que nós recolhemos se respalda em pareceres consagrados nos tribunais superiores pela constitucionalidade desse tipo de iniciativa”, afirmou o parlamentar.

Ele explicou ainda as razões pelas quais optou pela retirada da emenda propondo a equiparação entre as carreiras de tecnico de auditoria e auditor. “Na reunião desta quinta-feira houve um entendimento entre o Sindicontas e a Presidência do tribunal no sentido de que seria mais sensato, mais condizente com os interesses do conjunto da instituição e mais proveitoso para a progressão de novas conquistas por parte dos técnicos e das outras categorias que formam o funcionalismo do TCE que a nossa emenda fosse retirada e ainda hoje (quinta-feira) apresentarei requerimento nesse sentido à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia”, adiantou Luciano.

PELA UNIDADE

No início da tarde desta quinta-feira, o Sindicontas divulgou nota oficial (leia íntegra abaixo) resumindo a situação, justificando a decisão tomada e esclarecendo porque razão solicitou a retirada da emenda.

Segundo o presidente do sindicato, Ricardo Souza, a decisão foi tomada durante encontro com a categoria realizado antes da reunião com a presidência do TCE. “Tivemos hoje duas votações. A primeira, pela retirada da emenda, que foi aprovada quase que por unanimidade. A segunda votação foi pela retirada do projeto da Assembleia, o que nós não podíamos fazer, pois teríamos uma grande perda para os outros cargos”, explicou.

Ainda sobre a decisão da categoria, Ricardo Souza adiantou que os técnicos do TCE acreditam que existem ventos novos no conselho da instituição. “A decisão da categoria levou em consideração também a nossa vontade de construir a unificação de forma viável, defendendo as nossas bandeiras sem expor o tribunal. Nós entendemos que existe por parte do TCE o compromisso, em curto prazo, de mudar a nomenclatura dos técnicos e de promover uma agenda positiva com o Sindicontas em benefício de toda a categoria, da qual constarão questões atinentes ao plano de cargos e carreira dos servidores e que não envolvem impactos financeiros”.

Ele ressaltou ainda o sentimento da categoria diante da repercussão do pleito dos técnicos do TCE. “Nós nos sentimos bastante violentados com as acusações da mídia sobre um suposto ‘trem da alegria’”, disse.

AVANÇOS DA CATEGORIA

O presidente do TCE, Marcos Loreto, destacou a decisão do Sindicontas. “Quero agradecer ao sindicato pela retirada da emenda, pois essa é a melhor solução para o TCE”, disse. Segundo ele, desde 2004, o tribunal vem adotando medidas positivas no sentido de melhorar as condições dos servidores. “Primeiro, todos os cargos criados a partir de 2004 são de nível superior. Outro gesto é a recente unificação da tabela, que é uma conquista importante, que é mais um passo na luta dos servidores, pois reduzimos a distância salarial entre técnicos e os auditores. A retirada da emenda mostra a maturidade do sindicato e a abertura do conselho. Acho que houve um ganho para a categoria, apesar do desgaste com os auditores”, afirmou.

Confira abaixo a íntegra da nota oficial do Sindicontas em que comunica a decisão de retirar a emenda ao projeto de lei 218/2011.

SINDICONTAS ATENDE APELO DO TCE/PE

1. O SINDICONTAS torna público que, atendendo apelo da Presidência do TCE-PE, autoriza o deputado Luciano Siqueira a retirar a emenda parlamentar ao Projeto de Lei nº 218/2011;
2. O SINDICONTAS não tem dúvida sobre a constitucionalidade da emenda do deputado Luciano Siqueira e estava preparado para discutir essa questão no fórum competente para isso, o STF, seguindo o exemplo do Fisco pernambucano e de outros 12 estados brasileiros. Assim, repudia a falsa polêmica criada, ao mesmo tempo em que saúda as medidas similares adotadas no Estado, no passado recente, no TJ-PE, no DETRAN, na Saúde e na Polícia Civil;
3. A retirada da emenda foi possível em face ao compromisso, assumido pelo TCE-PE, de imediata abertura de negociações de uma pauta, sem repercussão financeira, que contemple técnicos, auditores, inspetores, analistas e os cargos da área de administração;
4. Também motivou essa decisão, a necessidade de agilizar a tramitação do Projeto de Lei n.º 218/2011, de forma a cumprir os prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal/LRF, evitando perdas de ordem financeira para todos os níveis dos auditores/inspetores/analistas, bem como para os níveis iniciais dos assistentes técnicos;
5. A leitura de todos os noticiários demonstrará que, em que pese o surgimento de entidades se intitulando representativas de segmentos da categoria, o SINDICONTAS foi a ÚNICA que teve a coragem de ir a público defender os auditores, técnicos e assistentes técnicos, fazendo jus aos seus 25 anos de história e ao reconhecimento de sua legitimidade pelo Ministério do Trabalho;
6. O SINDICONTAS se solidariza com o deputado Luciano Siqueira, com o presidente Marcos Lorêto e demais conselheiros do TCE-PE, com o governador Eduardo Campos e demais homens públicos, em face aos ataques vis amparados pelo anonimato;
7. O SINDICONTAS agradece ao deputado Raimundo Pimentel, relator do projeto pelo apoio sensível na condução de sua análise e discussão;
8. Em face às mentiras e falácias proferidas por indivíduos segregacionistas, também se solidariza com os ocupantes dos cargos de técnicos.

Por fim, coloca-se à disposição de toda a sociedade pernambucana para a discussão de sua pauta de reivindicações, de suas propostas para o fortalecimento do controle externo e de sua visão em defesa de um modelo de gestão pública moderno, eficiente, sem privilégios, democrático e voltado para a concretização dos direitos fundamentais.

“Um mais um é sempre mais que dois” 

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Dilma irrita-se com Código Florestal e promete veto, diz fonte

A presidente Dilma Rousseff ficou irritada com a aprovação do Código Florestal na Câmara dos Deputados após um racha da base governista e garantiu a uma fonte do governo que participou das negociações que vetará os trechos do texto que considera equivocados, caso a base não consiga promover mudanças no Senado. 

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De acordo com essa fonte, que pediu para não ter o nome revelado, Dilma afirmou antes da votação que esperava a derrota do governo mas se disse confiante de que a base governista conseguirá fazer as mudanças na votação no Senado. 

De acordo com a fonte do governo, o Planalto vê com bons olhos o nome do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) como relator da matéria no Senado. 

Na votação de terça-feira, o governo concordou com o texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) com algumas ressalvas, mas foi contrário a uma emenda proposta pelo PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer, que, entre outros pontos, tira do governo federal a exclusividade de regulamentar o uso de áreas de preservação permanente (APP). 

Na avaliação do governo, a emenda peemedebista anistia desmatadores e, durante a sessão em que ela foi aprovada, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), chegou a falar em nome de Dilma e afirmou que a presidente considerava a emenda "uma vergonha para o Brasil".

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Diferença salarial é mais acentuada por escolaridade, diz IBGE

Os homens ainda são maioria no mercado de trabalho e possuem salário maior que o das mulheres, segundo o Cadastro Central de Empresas 2009 (Cempre), divulgado nesta quarta-feira, 25, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas, ao contrário do que ocorria no passado, o gênero não é mais tão determinante para o sucesso profissional. O que impulsiona o salário atualmente é o nível de escolaridade. 

Embora os homens ganhassem 24,1% a mais do que as mulheres, segundo a média nacional, a escolaridade mostrou-se mais determinante para o nível salarial. Os trabalhadores que tinham curso superior ganhavam um salário 225% maior do que os que não concluíram a faculdade. 

"A informação que consideramos mais importante no estudo foi que existe ainda uma diferença salarial significativa entre homens e mulheres no País, e, mais ainda, uma diferença entre as pessoas que têm nível superior e as que não têm, mostrando a importância da educação em termos de retornos salariais", disse Denise Guichard Freire, gerente do Cempre.

De um montante de 40,2 milhões de trabalhadores assalariados, 33,6 milhões não tinham nível superior (83,5%) contra apenas 6,6 milhões de pessoas com curso superior (16,5%). No entanto, essa fatia de trabalhadores que concluíram a faculdade concentrou R$ 310,6 bilhões, ou 39,7% da massa salarial, enquanto os outros R$ 471,3 bilhões, ou 60,3%, foram distribuídos entre os trabalhadores com menor escolaridade.

"As diferenças salariais são muito significativas em todos os setores da atividade econômica, mas principalmente na indústria, muito mais do que no comércio", afirmou Denise. O salário médio mensal, em 2009, foi de R$ 1.540,59 ou 3,3 salários  mínimos. Os homens receberam, em média, R$ 1.682,07, ou 3,6 salários, enquanto que as mulheres receberam R$ 1.346,16, ou 2,9 salários.

"De uma forma geral a mulher ganha menos, mas como está inserida em empresas menores, existe também uma relação entre o porte da empresa e o salário pago. Essas micro e pequenas empresas pagam salários menores do que as grandes empresas", completou a gerente do IBGE.

O levantamento foi conduzido com 4,8 milhões de empresas e organizações, que reuniam 40,2 milhões de assalariados, sendo que 23,4 milhões (58,1%) eram homens e 33,6 milhões (83,5%) não tinham nível superior.

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Trabalhadores do DF recebem quase o dobro do salário pago no Brasil

Os trabalhadores da capital do país e regiões do Entorno do Distrito Federal receberam quase o dobro da média de salários pagos no Brasil em 2009. Enquanto se pagava em média no país R$ 1.540,59, no Distrito Federal, os salários chegavam a R$ 3.120, o equivalente a 6,7 salários mínimos, de acordo com o Cadastro Central de Empresas (Cempre) divulgado nesta quarta-feira (24/5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio de Janeiro. A pesquisa considera as informações de 4,8 milhões de empresas e suas 5,2 milhões de unidades em atividade naquele ano.

O valor da média paga no Distrito Federal não foi apenas o maior, mas também se distanciou muito de outras localidades do país. Depois de Brasília, os melhores salários foram registrados no Rio de Janeiro, São Paulo e Amapá, onde a média do que foi pago para os trabalhadores foi equivalente a 3,9 salários mínimos – pouco mais da metade pago no DF. Por outro lado, os trabalhadores que ganharam menos no país foram os do Maranhão, Piauí, Ceará e Alagoas, onde a média salarial era de aproximadamente R$ 1.167.

Mas foi a capital paulista que registrou o maior número de novas ocupações em 2009. Mais de 14 milhões de pessoas estavam ocupadas em São Paulo, 30% do total do país (46,7 milhões), e quase 12 milhões recebiam salários, ou seja, 29,6% do total de 40,2 milhões de assalariados brasileiros. Os melhores resultados são seguidos por Minas Gerais (com 10,5% do total de pessoas ocupadas e 10,3% de assalariados) e Rio de Janeiro (9,3% do total de pessoas ocupadas no país e 9,5% do total de assalariados).

Segundo o ranking, a Região Sudeste é a que apresentou as maiores participações nas variáveis avaliadas pelo IBGE. O Sudeste concentrou, em 2009, 51,7% das unidades de empresas e organizações que compõem o Cempre, e também respondeu, no total, por mais da metade do pessoal ocupado (51,7%) e do pessoal assalariado (51,4%).

As piores participações referentes ao volume de empresas e organizações em atividade, de pessoas ocupadas e assalariadas foram registradas no Acre, Roraima e Amapá que revelaram porcentagens de participação no total do país entre 0,1% e 0,3%.

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Avanço sindical dos comunistas depende do fortalecimento da CTB

Lideranças sindicais de 24 estados se reuniram neste final de semana, em Salvador (BA), para debater a nova política sindical do PCdoB. O 4º Encontro Nacional Sindical contou com a participação de 250 delegados, que debateram a atuação dos comunistas diante do atual momento político do país. O fortalecimento da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) para a disputa da hegemonia entre os trabalhadores foi uma das principais resoluções do evento, encerrado neste domingo (22).

“Este foi um encontro bastante proveitoso. Mostrou que esta questão que puxamos – de uma nova etapa – mobilizou bastante os dirigentes sindicais comunistas, porque estava faltando dar mais perspectiva. A militância só é mobilizada quando ela vê perspectiva em sua ação transformadora”, avaliou o secretário sindical do PCdoB, João Batista Lemos.

Para Batista, a principal proposta de resolução do Encontro é a que aponta para a necessidade de enfrentar uma nova etapa à construção de uma alternativa de classe do sindicalismo brasileiro, que é a CTB. “Nesta nova fase, a CTB precisa se preparar para a disputa da hegemonia entre os trabalhadores, do ponto de vista material, político e ideológico. Nos debates, houve uma unidade muito grande em torno desta necessidade, para enfrentar os novos desafios do nosso país, com a eleição de Dilma Rousseff e as possibilidades que há no país para avançar o novo projeto de desenvolvimento, com valorização do trabalho, soberania e democracia.”

Na opinião de Batista, a saída dos comunistas e de outras tendências sindicais da CUT para fundar a CTB revelou-se acertada, já que a nova central, fundada em 2007, ajudou na “construção da unidade de ação da classe trabalhadora e das centrais sindicais”. Segundo o dirigente do PCdoB, está provado que “a unidade de ação não passa apenas por uma central – mas pela unidade de ação do conjunto das centrais”. Exemplo disso foi a realização da 2ª Conclat (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora), que partiu de uma proposta da CTB e foi realizada pelas centrais em 2010.

O próximo passo, diz Batista, é fazer uma grande campanha para a CTB chegar às massas, nos locais de trabalho, e ser reconhecida entre os trabalhadores. Esta é deliberação mais relevante do Encontro Sindical – e será levada como uma proposta para a direção cetebista. “Estamos propondo a realização de campanhas próprias. Uma pode ser em torno da defesa da unicidade sindical, como forma de fortalecer os sindicatos para garantir os direitos dos trabalhadores no desenvolvimento nacional. A outra possibilidade seria assumir uma campanha em torno da qualidade do trabalho”, diz o dirigente.

De acordo com ele, “o Brasil está gerando muitos empregos – mas empregos ainda muito precários, com salários rebaixados, empregos temporários, informais. Então trabalharemos em torno da qualidade do trabalho para uma vida digna. Esta é a proposição de uma outra campanha. Vamos ter que decidir tudo isso na reunião do Conselho da CTB, que vai ser no final de julho. Porque no Conselho é que a gente define qual a campanha própria que a CTB vai fazer”.

Secretarias sindicais

Batista apontou também outras proposições importantes do Encontro, estas voltadas mais estritamente ao partido. “Queremos fortalecer uma política de quadros, de base e também de dirigentes nacionais. Quadros de base são aqueles que têm condições de construir o partido dentro da empresas. Outra questão nova, que nós vamos reforçar, é a organização dos trabalhadores por relações de trabalho. A gente pode organizar, por exemplo, os metalúrgicos e os professores de uma região da cidade. Vamos reforçar a organização dos trabalhadores por relação de trabalho.”

Haverá também algumas mudanças no funcionamento das secretarias sindicais. “Vamos fazer uma modificação boa, muito importante, de tomar para a Secretaria Sindical a distribuição da Classe Operária – que é uma forma rica de abordar os trabalhadores. É uma forma de se relacionar como partido, e não como sindicalista.”

As secretarias sindicais devem “assumir agora mais trabalho do partido, cuidar mais do partido, em sintonia, em sinergia com a secretaria de Organização e acompanhada pelo Departamento de Quadros. Porque as secretarias sindicais ficam hoje nos problemas locais, de eleições de sindicatos, e não cuidam do partido, das discussões políticas, de levar tarefas partidárias, dos projetos políticos do partido”.

Batista assegurou que, em 2012, as entidades têm de contribuir para filiar ou indicar lideranças sindicais ao partido que possam se eleger vereadores e prefeitos. “Queremos mais e mais trabalhadores conduzidos às Câmaras e prefeituras municipais”, informou Batista, lembrando que, embora a CTB seja o maior leito dos comunistas, o PCdoB atua também em outras centrais.

Política do PCdoB

O secretário sindical explicou ainda o que mudou na política sindical do PCdoB diante do novo momento político do país. “Com o governo Lula, desenvolvemos muito mais a nossa concepção de autonomia – da CTB e das centrais sindicais – em relação aos governos. Não confundimos autonomia com neutralidade, nem com politicismo. Em cada momento, estabelecemos qual é o nosso lado, que sempre vai ser lado da classe trabalhadora da nação, do Brasil”.

Para Batista, a CTB deve ajudar os sindicatos a desenvolverem não só seu “caráter reivindicativo” – mas o “caráter propositivo” também. “A central tem de estar preparada e ter propostas para intervir na política industrial do país, na política de Ciência e Tecnologia, no Plano Nacional de Educação, no SUS, na questão ambiental. É preciso intervir nesses processos, elaborando políticas públicas. As centrais hoje, com esta nova realidade, jogam um papel importantíssimo para defender um país soberano, democrático e socialista.”

O 4º Encontro Nacional Sindical foi encerrado, no domingo, pelo presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, que fez questão de ressaltar a importância de o partido se manter forte entre os trabalhadores. “Estamos tratando aqui da nossa organização entre os trabalhadores – do papel que a nossa organização tem entre os trabalhadores, sobretudo a CTB, e como organizar o partido entre os trabalhadores”.

Renato assinalou que central é “um grande instrumento” e “uma grande conquista” – “é uma questão estratégica para nós”. Segundo ele, após o Encontro, “chegamos a uma nova etapa, e o desafio passou a ser maior. Ficou histórica a reunião do Comitê Central em que decidimos pela organização da CTB. Acredito que este será um encontro histórico, porque nós vamos aplicar estas resoluções e vamos caminhar efetivamente para a disputa da hegemonia no seio dos trabalhadores”.

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José Reinaldo: Comunicação do PCdoB deve travar a luta de ideias

Após a realização do Encontro Nacional de Comunicação do PCdoB, promovido entre os dias 02 e 03 de abril, em São Paulo, o secretário Nacional de Comunicação do partido e editor do Vermelho, José Reinaldo Carvalho, iniciou uma série de visitas aos estados para difundir e coletivizar as decisões do encontro. 

Carvalho: “Questões da comunicação estão

relacionadas às questões ideológicas

e políticas do partido"

Segundo o secretário, o partido passa por um importante processo de estruturação interna de sua militância, vai desde as direções estaduais aos escalões de base. Dentro deste processo de estruturação partidária, a apresentação das questões da comunicação tem grande importância. “As questões da comunicação estão diretamente relacionadas às questões ideológicas e políticas do partido”, explica Carvalho.

Os encontros estaduais — que reúnem secretários de comunicação, dirigentes, parlamentares e militantes — já foram realizados em Florianópolis (SC) e em Belo Horizonte (MG). Também estão agendadas reuniões no Rio de Janeiro, Bahia, Roraima. Até setembro deste ano, todos estados brasileiros recebem a visita de membros da Secretaria Nacional de Comunicação. A meta é concluir as visitas antes do início das conferências estaduais e municipais do PCdoB.

A principal função dos encontros com os estados é implementar as resoluções do encontro nacional. Elas incluem: ganhar as direções partidárias para o caráter estratégico da luta de ideias e para que essa luta seja feita a partir da defesa da identidade comunista do partido e do seu objetivo socialista; difundir em larga escala as ideias do programa do partido; popularizar e massificar os veículos de comunicação do partido (Portal Vermelho e Classe Operária) e preparar as direções partidárias nos estados para enfrentar a tarefa de, duas vezes por ano, produzir programas de rádio e televisão, que é o que permite a difusão das ideias do partido para milhões de pessoas.

“Além disso, também faz parte das nossas preocupações desencadear um movimento nacional de debate direto com os militantes, seguidores e simpatizantes do partido. É preciso que as direções estaduais e municipais realizem, constantemente, debates e conferências em que os dirigentes partidários de maneira geral – e não apenas aqueles que estão ligados à comunicação – possam discutir com público variados as ideias do partido. Finalmente, também devemos manter nossos militantes permanentemente ativos através das redes sociais e das novas tecnologias de comunicação de massa”.

Estruturação partidária e comunicação

O atual processo de estruturação partidária dá ainda mais visibilidade à Secretaria Comunicação, que atua como porta-voz do PCdoB no sentido de difundir suas posições e opiniões — sejam elas conjunturais ou de projeção mais estratégica. “Vivemos uma situação política muito dinâmica que exige um posicionamento cotidiano do partido. Constantemente o partido é chamado a opinar sobre os temas internacionais, sobre as questões da política nacional e das lutas parlamentar, eleitoral e social. De modo que, se a comunicação não estiver muito azeitada, a opinião pública não vai conhecer nossas opiniões”.

Ao mesmo tempo, a comunicação faz parte de um sistema de organização do partido voltado para a luta de ideias. “O PCdoB é um partido diferente dos demais exatamente pelo seu caráter comunista, que determina sua missão histórica, e de classe, porque ele pretende ser o porta-bandeira dos anseios dos trabalhadores. O partido também tem um programa claro de luta pelo socialismo, que exige uma intensa luta política e social de classes. Dessa maneira, tarefas tão abrangentes quanto as que tem um partido comunista só podem ser bem cumpridas no marco da luta de ideias”.

O secretário exemplifica que na última segunda-feira (23), o Vermelho publicou um editorial sobre a derrota eleitoral sofrida pelo Partido Socialista Operário Espanhol (Psoe), que perdeu as eleições para o Partido Popular (PP). Apesar do nome, o PP representa atualmente as forças mais reacionárias da sociedade espanhola e europeia. Diante de uma situação como essa, explica José Reinaldo, o partido comunista deve analisar qual é o papel da social democracia.

“Há claramente uma luta de ideias entre os partidos comunistas e os partidos sociais-democratas, que pregam a conciliação de classes, a acomodação de interesses entre a burguesia e o proletariado e entre o imperialismo e os povos. Sua função na luta política é afastar qualquer perspectiva revolucionária e de conquista do verdadeiro socialismo. Então, um partido comunista precisa travar a luta de ideias com forças como essas. As mesmas ideias do partido socialista espanhol são esposadas por todos os partidos sociais-democratas do mundo. O Brasil também apresenta essas mesmas correntes que se dispõem a acomodar os interesses do proletariado no capitalismo”.

Ele ressalta que a social-democracia também se encarrega politicamente de administrar os negócios da burguesia e do imperialismo. Quando estão fora do poder, os sociais-democratas fazem a crítica à gestão da direita, mas quando são eleitos promovem as mesmas políticas de direita, com algumas tinturas democráticas, de diálogo e de participação social. “É preciso denunciar essas forças políticas que, se apresentando como de esquerda, fazem a política que convém à direita, ao capital financeiro internacional e ao imperialismo. Isso demonstra a importância de um partido comunista travar a luta de ideias. É através dela que você educa os trabalhadores, eleva a consciência política e coloca uma perspectiva histórica mais abrangente para mostrar que a dimensão da nossa luta não é meramente conjuntural e eleitoral. É uma dimensão muito mais ampla porque diz respeito a todo um processo de transformação política e social que é no fundo um processo revolucionário”.

Conferências

Realizadas a cada dois anos, as conferências municipais e estaduais têm uma importância estratégica na vida do PCdoB. Além de discutirem todo o plano de atividade do partido nos estados e nos municípios, as conferências devem elaborar planos de ação viáveis a cada realidade e eleger as novas direções. “É um momento de grande renovação, promoção, responsabilização, elevação do nível de compromisso e de mobilização dos quadros partidários com as tarefas do partido. Como as conferências são estratégicas, num plano de estruturação, a comunicação assim como os demais setores da vida do partido, entra na ordem do dia dos eventos. Espera-se que as conferências deliberem sobre cada área da vida partidária”.

A realização das conferências também foi debatida durante a primeira reunião deste ano do Comitê Central do PCdoB. O CC orientou que todo o partido se envolva neste amplo processo de estruturação. “Nosso partido está passando por um processo de grande expansão das suas fileiras, resultante desse momento novo que o Brasil vive de democracia, de um governo progressista, possibilidades de êxitos eleitorais e administrativos. A afluência de pessoas em nosso partido é muito grande. O que nos anima a colocar a meta de chegar ao 13º Congresso do partido em 2013 com 500 mil filiados”.

Segundo José Reinaldo o grande desafio é transformar esses filiados em efetivos militantes, fazendo com que assumam tarefas práticas no partido. No caso do PCdoB, além de militante, o objetivo é que eles se organizem nos setores vitais da luta política, de classe e social. “Precisamos de militantes em organizações de base nos setores operários, estudantil e em todas as camadas populares e intelectuais. Onde houver luta, deve haver militantes organizados do PCdoB ajudando o povo a fazer as suas lutas”.

Outra tarefa que envolve todo o partido é a elevação do nível político e ideológico dos militantes. “Queremos militantes que compreendam o alcance histórico de nossa luta. Para isso o partido como um todo está empenhado na formação política, ideológica e na elaboração de cursos. Se tivermos êxito na estruturação do partido este ano, as tarefas políticas e eleitorais de 2012 serão melhor enfrentadas”.

Comitê Central

Na próxima reunião dos dias 4 e 5 de junho o Comitê Central deverá, além de atualizar a conjuntura política e a orientação tática do partido, iniciar a discussão sobre o processo eleitoral de 2012 e ratificar as decisões adotadas nos recentes encontros setoriais: Comunicação, Organização e Sindical. “O Comitê Central vai adotar resoluções, ratificando e enriquecendo as decisões tomadas setorialmente. À medida que aprovadas pelo CC, essas resoluções passam a ter “força de lei” no partido. A reunião também dará um impulso à realização das conferências estaduais e municipais”. 

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Afastados dois PMs após confronto na Marcha da Maconha

A Polícia Militar afastou nessa terça (24) dois integrantes da corporação - um tenente do serviço de rua e um comandante da Força Tática - depois de avaliar a conduta de ambos durante a Marcha da Maconha na Avenida Paulista, em São Paulo, no sábado. A PM usou balas de borracha e bombas de efeito moral. Pelo menos sete pessoas foram detidas e dez ficaram feridas levemente.

O tenente, do Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran), teria sido flagrado por uma emissora de TV ao dar uma rasteira em um manifestante. O comandante da Força Tática foi afastado até o fim do inquérito, por ser responsável pela tropa que atuou na marcha.

Organizadores da marcha chegaram a dizer que pediram aos participantes para não cometer atos de vandalismo, mas isso não teria sido seguido por todo o grupo. PMs que participaram do monitoramento alegam que “responderam a agressões dos manifestantes”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Agência Estado

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Escândalo: Teixeira e Havelange pagaram acordo para evitar processo

Teixeixa (E) e Havelange - Dupla está no olho do furacão de um escândalo mundial

A BBC, emissora de televisão inglesa, veiculou reportagem que, mais uma vez, relaciona Ricardo Teixeira, presidente da CBF, e João Havelange, ex-presidente da Fifa, a suborno. Ambos teriam recebido propina pela Fifa por meio da falida International Sports & Leisure (ISL), falida agência de marketing esportivo, e fizeram acordo na Justiça suíça para pagar multa de R$ 8,9 milhões e escapar do processo.

De acordo com o canal britânico, a Fifa dificultou a veiculação da matéria, tentando impedir a quebra do sigilo e a divulgação de detalhes do processo. Havelange e Teixeira, assim como a Fifa, se recusaram a comentar as novas denúncias. Nesta terça-feira, o jornal O Estado de São Paulo divulgou detalhes de um documento a que teve excesso na corte suíça no qual cartolas da Fifa, que tiveram seus nomes mantidos em sigilo, não contestaram acusação formal de subornos milionários recebidos por eles nos anos 90.

A investigação estimou em R$ 100 milhões os subornos distribuídos entre membros da entidade que rege o futebol mundial, mas o acordo com os envolvidos foi para o pagamento de uma multa de R$ 5,5 milhões no processo, concluído no ano passado.

Os escândalos aparecem menos de duas semanas antes das eleições presidências da Fifa. O suíço Joseph Blatter, que era secretário-geral de João Havelange, enfrentará o qatariano Mohamed Bin Hammam em 1º de junho para tentar emplacar o seu quarto mandato. Blatter promete reconstruir a imagem da Fifa, mas admite já ter presenciado suborno na entidade.

"Certa vez, recebi um envelope, quando era secretário-geral, e nesse envelope havia uma quantidade de dinheiro. Não pude recusar, pois o colocaram no meu bolso", relatou o suíço, braço-direito de Havelange entre 1981 e 1998, quando assumiu a presidência. "Entreguei o dinheiro ao diretor de finanças da Fifa", garantiu.

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Luciana lança Frente Parlamentar da Cultura dia 30

A deputada federal e vice-presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos, participa no próximo dia 30 de maio (segunda-feira) do encontro regional e lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, em Pernambuco, que acontecerá às 18h, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife. Além de Luciana, que coordenada o colegiado no Estado, estará presente a também deputada federal Jandira Fegalhi (PCdoB/RJ), que preside a Frente Parlamentar.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, que já conta com a adesão de 280 deputados federais, tem como principal foco de atuação as políticas públicas estruturantes baseadas no tripé Cultura, Educação e Comunicação democrática. A ideia é promover a diversidade cultural tanto no Congresso Nacional como nos estados e municípios brasileiros.

Os temas prioritários do colegiado são o Sistema Nacional de Cultura, a instituição do vale-cultura e as leis dos direitos autorais e de fomento à cultura. A estratégia de ação do colegiado inclui contatos com governadores e secretários estaduais de educação e cultura para tratar das políticas locais para os setores.

LUCIANA NA TV CÂMARA

Recentemente, a deputada federal Luciana Santos concedeu entrevista ao programa Palavra Aberta, da TV Câmara, onde tratou da educação e qualificação profissional dos trabalhadores. O tema integra as bandeiras de luta da parlamentar pernambucana visando ao desenvolvimento do Estado e do País.

Clique no link abaixo e assista a íntegra da entrevista.

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=Lt6wqiJd6M4#at=67

Fonte Site de Luciano Siqueira

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Câmara aprova Código Florestal relatado por Aldo Rebelo (PCdoB)

A Câmara dos Deputados aprovou por 410 votos a favor, 63 contrários e 1 abstenção o novo Código Florestal. A ampla maioria favorável ao texto-base, ressalvadas as emendas, consagrou o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Apenas os líderes do Psol e PV recomendaram voto contrário à matéria.

Deputados cumprimentam Aldo

A vitória do relatório do deputado comunista Aldo Rebelo consolida a visão do apoio à produção agrícola nacional combinada com a preservação do meio ambiente.

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Aldo reafirmou seu compromisso com a agricultura familiar, os pequenos e médios produtores e ao mesmo tempo fez profissão de fé pelo desenvolvimento sustentável da agricultura do país, sem agredir o meio ambiente. O deputado do PCdoB pediu justiça para milhões de agricultores brasileiros, tangidos para a ilegalidade por um marco legal superado.

Paulo Teixeira, líder do PT na Câmara, ideologicamente ganho pelo ambientalismo radicaloide polarizado pelas ONGs financiadas pelo imperialismo internacional, anunciou o voto favorável ao texto do deputado comunista, mas ressalvou que a legenda lutará para alterar “pequenos pontos de discordância no texto”, além de rejeitar a emenda do PMDB. E fez um desconchavado discurso contra a emenda do PMDB.

A emenda dos peemedebistas permite a manutenção das plantações e pastos em APPs (Áreas de Preservação Permanentes) existentes até julho de 2008 e ainda transfere aos estados a possibilidade de legislar sobre os limites e cultivos destas APPs.

Os dois pontos são contestados pelo governo federal, que já avisou que a presidente da República Dilma Rousseff poderá vetar os trechos de que discordar.

Mudanças

No texto aprovado, relatado por Aldo Rebelo, mantém-se o mesmo patamar da legislação atual no que se refere às reservas legais: para propriedades em florestas, o índice continua sendo 80%; no Cerrado, 35%; em áreas de campos gerais, como Pampas e Caatinga, o número fica em 20%; e, em imóveis localizados nas demais áreas do país, 20%.

Sobre o polêmico ítem sobre preservação das matas ciliares, que margeiam os rios, o texto do relator mantém em 30 metros a área de proteção de terreno que margeie um rio com até 10 metros de largura. No entanto, os proprietários que não estiverem com a área mínima de 30 metros preservada serão obrigados a recompor a mata ciliar em até 15 metros. A faixa de terreno à margem do rio que deve ser preservada varia conforme a largura do rio. Os ruralistas reivindicavam uma redução em até 7,5 metros.

Ainda de acordo com o texto, os proprietários poderão legalizar suas propriedades nos órgãos ambientais de suas regiões e ainda ter o benefício, conforme sugeriu o Ministério do Meio Ambiente, de fazer esta regularização nas prefeituras de todo o país. Além disso, pequenas propriedades (de até 4 módulos fiscais) poderão manter a reserva existente até julho de 2008. O governo defende a troca de pequenas propriedades por agricultura familiar.

Na tarde de ontem (23), o governo anunciou uma proposta de incluir no texto do novo código um dispositivo que permita que pequenos proprietários (com terrenos de até quatro módulos fiscais) consolidem atividades rurais em APPs, desde que não comprometam mais de 20% da área total. As médias e grandes propriedades, entretanto, ficariam de fora desta lógica, e teriam porcentagens mínimas de preservação maiores (segundo os valores vigentes). Além dessa, há uma proposta de instituir uma punição adicional aos desmatadores reincidentes.

A ideia do governo seria promover essas modificações no Senado, onde o projeto será debatido e discutido, depois de encerrada a votação na Câmara dos Deputados. Já há articulação no Senado para que o ex-governador de Santa Catarina, o senador Luiz Henrique (PMDB), seja o relator do novo Código Florestal na Casa.

Emenda do PMDB

O governo sofreu, desnecessariamente, fragorosa derrota. A emenda do PMDB venceu por ampla maioria, com 273 votos a favor.

Foi o grande embate que atravessou a noite, em torno da emenda 164, de autoria da bancada do PMDB. Segundo o deputado petista Cândido Vaccarezza, líder do governo, a proposição do PMDB, partido do vice-presidente da República, foi considerada “uma vergonha” pela presidente Dilma. Vaccarezza disse ainda que Dilma considera que a emenda do PMDB “muda a essência do relatório do deputado Aldo Rebelo”. Registre-se que o relator defendeu a emenda peemedebista.

O governo cometeu o erro de adotar uma decisão sob pressão dos ambientalistas, agravado pelo desastrado encaminhamento do líder Cândido Vaccarezza, que fez um discurso a um só tempo demagógico e ameaçador, como mostram duas frases de efeito pronunciadas no calor dos debates: “O governo não permitirá desmatamento”, muito embora nem o relatório do deputado Aldo Rebelo, nem a emenda do PMDB propusessem isso. A outra sentença, reveladora de um cacoete autoritário, foi: “A casa está ameaçada, quando o governo é derrotado”. Por isso, ameaçou com o veto presidencial.

Vaccarezza revelou-se como um fabricante de derrotas e crises políticas. De quebra saiu chamuscado como um líder autoritário que, para fazer valer suas proposições, recorre a descabidas ameaças.

O despautério do deputado petista Vaccarezza foi rechaçado por Aldo Rebelo, que pediu formalmente ao presidente da Câmara que interpele o líder do governo sobre se a presidente da República realmente declarou que a matéria em deliberação é “uma vergonha”. Providencial silêncio. Qualquer explicação ou retratação seria pior, pois nada é mais estranho ao caráter de um governo democrático e popular que seu líder ameace o Legislativo porque considera uma “ameaça” a derrota do governo.

A matéria agora será remetida ao Senado e depois à sanção da Presidência da República.

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Lula diz que esquerda governa com ''mais competência'' na América Latina

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira, durante o XVII Foro de São Paulo, que a esquerda provou que é capaz de governar com "mais competência" do que a direita na América Latina.

"Provamos que a esquerda governa com mais competência do que a direita, que governou durante muitos anos'', disse Lula para mais de 150 líderes da esquerda latino-americana que participam do Foro, em Manágua.

Lula citou como exemplo as políticas econômicas que promoveu durante seu mandato para erradicar a pobreza e melhorar o nível de vida da classe média.

O ex-presidente destacou que é necessário promover "uma discussão mais profunda" sobre o desenvolvimento das forças de esquerda para "fortalecer os partidos políticos, construir alianças e vencer eleições".

Lula assinalou que a esquerda deu grandes passos desde a constituição do Foro de São Paulo, em 1990, o que lhe permitiu chegar, pela via democrática, ao governo de muitos países do continente.

Há 20 anos era difícil imaginar que algum dia "um índio" como Evo Morales conquistaria o poder na Bolívia, ou que a esquerda governaria potências econômicas como Argentina e Brasil.

Segundo Lula, o Partido Comunista de Cuba foi crucial para forjar esta unidade e a Frente Sandinista da Nicarágua, do presidente Daniel Ortega, "é a força democrática mais viva, que mais evoluiu" no hemisfério.

Lula presidiu o primeiro dia de debates do Foro de São Paulo, junto ao presidente Ortega, ao ex-presidente de Honduras Manuel Zelaya e a outros dirigentes da esquerda.

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Relator do Código Florestal sai em defesa dos ruralistas e critica o Ibama

O anúncio de que o desmatamento na Amazônia aumentou — especialmente em Mato Grosso, onde foram registrados 408km² de devastação entre abril e março — inflamou ainda mais a discussão sobre a votação do novo Código Florestal. Provocado por ambientalistas que jogaram a culpa dos resultados ruins em possíveis brechas no texto que favoreceriam os ruralistas, o relator do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), criticou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e as ONGs ligadas ao tema.

Na avaliação de Aldo, o aumento do desmatamento na Amazônia Legal ocorreu por uma fiscalização ineficaz do Ibama. Além disso, o deputado rechaçou a hipótese de que as discussões sobre o Código Florestal turbinaram a destruição das florestas e afirmou que a única possibilidade de o texto ter qualquer relação com os dados divulgados ontem pelo Ministério do Meio Ambiente seria “por meio de mentiras das ONGs sobre supostas anistias a desmatadores”.

“A ministra tentou dar uma explicação e não conseguiu. Uma causa fundamental é a falta de fiscalização e ineficácia de quem deveria fiscalizar e não consegue. Espero que a ministra (Izabella Teixeira) arranje uma resposta cabível e o Ibama transforme a burocracia em uma maneira mais prática para fiscalizar o desmatamento ilegal, o que não tem conseguido. As ONGs que espalharam que o código estimularia a devastação podem ter sido responsáveis por isso”, ressaltou.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), saiu em defesa da ministra. Segundo ele, a base aliada será convencida de que a melhor opção para quem quer defender o meio ambiente é seguir a orientação do governo e lembrou que a presidente Dilma Rousseff prometeu vetar qualquer anistia a quem desmatar ilegalmente e a quem reduzir áreas de preservação permanente (APPs).

Derrota

“Temos experiência em temas sobre os quais aqueles que derrotaram o governo acabaram prejudicando seus representados. Na discussão dos royalties do petróleo, fizemos uma proposta equilibrada, mas a discussão tomou tamanha paixão, como se a discussão trouxesse mais dinheiro para os municípios e o resultado foi ruim. A decisão aqui pode levar a uma posição diferente do Executivo e acabar prejudicando os representados dos segmentos ligados à agricultura. Repito, é muito arriscado empreender uma derrota ao governo neste tema”, ameaçou Vaccarezza.

Na tarde de ontem, na sede do Ibama, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, comandou a primeira reunião com ministros do gabinete de crise, instalado para combater o desmatamento na Amazônia. Participaram do encontro os ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça; Nelson Jobim, da Defesa; general José Elito, do Gabinete de Segurança Institucional; e Fernando Bezerra, da Integração Nacional. Em entrevista a jornalistas ao fim do evento, Izabella fugiu da polêmica com Aldo Rebelo, mas defendeu o Ibama, de onde é funcionária de carreira.

“O Ibama é a estrutura do combate ao desmatamento e sempre esteve à frente das principais operações nesta área”, destacou. Ao ser perguntada sobre o uso dos dados para jogar a opinião pública contra o governo na votação do Código Florestal, a ministra garantiu que nada mudou em relação ao plano utilizado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando o Brasil teve o melhor resultado da história na redução dos índices de devastação da Amazônia Legal.

Ao falar do conteúdo da reunião, Izabella disse que não poderia adiantar as ações decididas para não atrapalhar as investigações e as operações nas regiões mais atingidas. No entanto, ela confirmou a entrada do Exército no combate ao desmatamento e a inclusão de nove cidades na lista das que mais devastaram a Amazônia. Até então, a relação contava com 22 municípios que, por estarem incluídos nesse cadastro, não podem receber licenças para arrancar vegetações em áreas florestais.

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Operação prende 13 acusados de fraudar licitações em Campinas

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e a polícia informaram, no fim da manhã desta sexta-feira, 20, que já foram presos 13 envolvidos no suposto esquema de fraudes em licitações da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A (Sanasa), companhia de Campinas, no interior paulista. A informação é da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. A operação começou por volta das 6 horas e cumpre 20 mandados de prisão. 

Entre os acusados, permanecem foragidos o vice-prefeito de Campinas, Demétrio Vilagra, do PT (veja nota abaixo), e dois auxiliares considerados muito próximos ao prefeito, Dr. Hélio (PDT): o secretário de Segurança, Carlos Henrique Pinto, e o secretário de Comunicação, Francisco de Lagos. Ambos fazem parte da chamada "República de Corumbá", cidade de Mato Grosso do Sul de onde, há alguns anos, vieram para Campinas Dr. Hélio e seus principais auxiliares. 

Policiais e a promotoria organizaram um cerco à prefeitura de Campinas e fizeram uma devassa no quarto andar do prédio, onde fica o gabinete do prefeito. Dr. Hélio não é, por enquanto, alvo da investigação porque possui foro privilegiado perante o Tribunal de Justiça. 

Já a primeira-dama de Campinas, Rosely Nassim, é alvo da investigação, mas na semana passada obteve habeas-corpus do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), medida que a livra do risco de ser presa. Assim, ela não será presa hoje, mas continua sendo investigada. Rosely nega participação no esquema. A promotoria suspeita que Rosely seria a mentora das fraudes. Depoimentos tomados ao longo da apuração indicam que ela receberia valores de até 7% dos contratos fraudulentos. Rosely é chefe de gabinete do marido.

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Acidente entre motoqueiros termina em morte no Sertão

Dois homem morreu nessa quinta-feira (19) depois que duas motos bateram frontalmente em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. O acidente aconteceu na Rua “C”, quadra 1 do Distrito Industrial.

De acordo com a polícia, ainda não se sabe como as duas motos bateram uma na outra. O piloto de uma das motos José Clodoaldo Ferreira, 34, não resistiu aos ferimentos e morreu ao dar entrada no hospital. 

O condutor da outra moto Abílio Albino Barros, 60 anos, ficou ferido e foi levado para o Hospital de Urgência e Traumas onde veio a óbito.

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PSDB tentará criar CPI para investigar Palocci

O PSDB vai propor a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar "suposto tráfico de influência" do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. A iniciativa foi anunciada nesta sexta (20) pelos líderes do partido na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP); e no Senado, Alvaro Dias (PR). A proposta é de uma CPI mista, e a coleta de assinaturas começará na próxima semana.

Para que a CPI saia do papel é necessário colher assinaturas de 171 deputados e 27 senadores. Esta é a iniciativa mais forte do PSDB contra Palocci, pois até agora o partido tinha sido cauteloso. Após a revelação de que Palocci aumentou seu patrimônio em 20 vezes nos últimos quatro anos, ele está no centro da primeira turbulência política do governo Dilma Rousseff.

O jornal O Estado de S.Paulo afirma, na edição desta sexta-feira que em documento que deve ser enviado hoje à Procuradoria-Geral da República (PGR), "Palocci informa que trabalhou para pelo menos 20 empresas, incluindo bancos, montadoras e indústrias e que boa parte dos pagamentos foi concentrada entre novembro e dezembro do ano passado, quando anunciou aos clientes que não mais atuaria no ramo de consultoria".

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PCdoB realiza encontro no agreste

O evento reuniu 47 quadros importantes das cidades de Caruaru, Bezerros, Gravatá, Pombos, Taquaritinga do Norte, Jaboatão dos Guararapes e Recife. Esteve presente a deputada federal Luciana Santos, o secretário estadual de organização do partido e secretário de ciência, tecnologia e desenvolvimento econômico da prefeitura do Recife, José Bertotti, o secretário estadual de Ciência Tecnologia e Meio Ambiente que também é membro do comitê estadual e Central Marcelino Granja e a secretária de questões da mulher do partido Cibele Chagas. 

De acordo com Carlos Francisco, membro da direção estadual e vice-prefeito de Bezerros, o objetivo do encontro foi alcançado. “Discutimos a ultima resolução política do comitê estadual, a política de quadros, revisamos os documentos do 7° encontro Nacional Sobre Questões do Partido e debatemos a necessidade de fortalecer e organizar a nossa vida militante” salientou doutor Carlinhos, como é conhecido na região.  

Sobre as questões do PCdoB-PE que foram debatidas, Carlinhos explicou que um dos pontos mais frisados na pauta da reunião foi à necessidade da continuidade dos trabalhos debatidos nos encontros Nacional e regionais sobre questões do partido, no que diz respeito à formação de novos quadros e o incentivo à vida militante contínua em cidades do interior do Estado. “Esse debates não podem acontecer somente nos nossos encontros, eles devem ser incentivados no cotidiano da vida militante. E, a partir daí, estabelecer vida orgânica no partido com pauta, agenda e formação de novos quadros.” realçou.

Para ele, candidatos com fortes possibilidades de vencer eleições podem surgir desses novos quadros que precisam ser estimulados a construir uma história nova no PCdoB-PE, instituindo mais força e ferramentas para consolidar o Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento no Brasil rumo ao socialismo. 

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Encontro reunirá blogueiros de Pernambuco no Cecon

O encontro terá como principais debatedores os jornalistas Paulo Henrique Amorim, do blog Conversa Afiada, e Altamiro Borges, presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, que promove o encontro. O secretário de imprensa do Governo do Estado,
jornalista Evaldo Costa, confirmou presença. O evento contará ainda com a participação de outros convidados, que serão confirmadas ao longo da semana.

Durante todo o sábado, os organizadores estarão recebendo doações (alimentos não perecíveis e agasalhos) para as vítimas das chuvas em Pernambuco. O evento servirá de aquecimento para o lançamento, no Estado, da Frente Parlamentar pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão com Participação Popular, previsto para junho.

Também no próximo mês, o Centro Barão de Itararé promoverá o 2º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, que reúne em Brasília (DF), nos dias 17, 18 e 19 de junho, a nata dos blogmaníacos de todo o País. As inscrições já estão abertas no site http://www.baraodeitarare.org.br/noticias/inscreva-se-no-segundo-encontro.html .

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Relator da reforma política se reúne com PCdoB: busca de maioria

“Não se pode fazer a proposta ideal do PT ou PCdoB e não aprovar essa proposta”, disse, destacando como principal mudança necessária na política brasileira coibir a interferência do poder econômico nas eleições, adotando o financiamento exclusivo de campanha.

Sobre a lista fechada, que é outro assunto que une o PT e o PCdoB, o relator disse que esse sistema tem dificuldade de transitar na Casa. E apresentou a alternativa que está sendo debatida: “nós estamos trabalhando com a proposta de voto proporcional misto”.

Dois votos

Pelo sistema proposto, o eleitor votaria duas vezes para os candidatos proporcionais – vereadores e deputados estaduais e federais. Fontana explica que o eleitor terá voto duplo: escolhe um partido (lista) e um nome. E para compor as casas legislativas, seriam somados os votos dos dois blocos de votação: lista e nome. O partido que ganhasse quatro vagas, por exemplo, as preencheria com os dois primeiros nomes da lista e os dois candidatos mais votados.

Segundo Fontana, essa é a proposta que está transitando com mais força. “Porque é mais próximo do que temos atualmente, respeita mais a cultura do voto do brasileiro e traz vantagens do voto proporcional, que são a possibilidade das minorias se expressarem e gera um parlamento mais plural”.

O presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, destaca que a proposta do relator é mais compatível com o nível das preocupações relacionadas com a garantia do financiamento público exclusivo de campanha. “A lógica é certa”, admite o líder comunista, destacando que “o esforço todo é para garantir o financiamento público, e a lista justifica o financiamento, e um sistema de lista e nomes compatibiliza esse impasse contra a lista”.

Mas o PCdoB, segundo ele, pensa que mesmo essa proposta alternativa terá dificuldades para compor maioria, porque cria um problema de financiamento das campanhas nominais. Ele explica que com a lista pura, o partido é que recebe os recursos para campanha. "Mas com a existência de candidaturas nominais, como seria feita a distribuição dos recursos para essas campanhas?", questiona.

Outras dúvidas

As mesmas dúvidas surgem para o PCdoB com a proposta do fim da coligação. Segundo o relator, essa proposta, já aprovada pela Comissão Especial da Reforma Política no Senado,
tem apoio na Câmara e nos debates na Comissão, mas ressalta que “eu, como relator, tenho uma visão de criar mecanismo que proteja o crescimento de partidos que têm número menor de deputados e têm importância para a democracia”.

A sugestão dele é acabar com o quociente eleitoral, que representa uma cláusula de barreira, o que melhora a possibilidade representativa de partidos menores; e garantir a criação da federação de partidos, que faria o papel da coligação, mas tem que ocorrer em período maior e não apenas no período eleitoral, como ocorre atualmente com as coligações.

Para o presidente do PCdoB, Renato Rabelo, “em qualquer situação somos a favor da coligação proporcional”, diz, enfatizando que “acabar com ela é restringir participação política maior. Ninguém é obrigado a fazer coligação e permite, quem quiser, fazer acordos, que é favorável para a democracia”.

Ele destaca ainda que “fica contraditório, porque na (eleição) majoritária pode e na (eleição) proporcional não pode. Parece que por trás disso tem interesses escusos, que é fortalecer alguns partidos e eliminar outros. E elimina instrumento democrático que permite aliança que na política é fundamental”.

O presidente do PCdoB admite concordância com a proposta de criação da federação, mas ressalta que ela não pode ser apenas nacional, “porque engessa e dificulta muito as eleições”. Para ele, o fim do quociente eleitoral e a criação de federação abranda a situação, mas insiste na manutenção do “instituto democrático da coligação”.

Referência democrática

“Concordamos com o fim do quociente e a criação da federação, porque são aspectos democráticos, por que a base da nossa proposta é a referência democrática, portanto tudo o que permita participação mais ampla, nós concordamos”, afirmou Rabelo.

Renato Rabelo destacou positivamente a posição do relator, que denominou o trabalho que está fazendo de esquerda e progressista, demonstrando que quer apresentar proposta de reforma política avançada, sem reafirmar posições conservadoras.

O relator chamou atenção para outros dois assuntos que fazem parte dos debates: a ampliação da participação popular e das mulheres. Ele sugere a criação de mecanismos de democracia direta, com facilidades para apresentação de projeto de iniciativa popular, e atender as reivindicações do movimento de mulheres, que defendem lista fechada com alternância de gênero.

“Como relator estou estudando bastante esses temas que vejo com simpatia, mas tenho que ter realismo necessário para compor maioria”, concluiu, anunciando a leitura do relatório para a segunda quinzena de junho.

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Morre o ex-zagueiro Edu Matos

Faleceu na tarde da quarta-fera, o ex-zagueiro Edu Matos, de 24 anos.  O ex-jogador do Araripina vivia em estado vegetativo, em sua casa, na cidade de Maruim, em Sergipe, desde o ano passado, quando sofreu sete paradas cardíacas, durante a partida contra o Porto, pelo Campeonato Pernambucano.

Desde o acontecimento, a família cuidava de Edu Matos em casa. A sua mãe chegou a reclamar da falta de apoio do seu ex-clube. Após as queixas,  a Federação Pernambucana de Futebol, decretou que as rendas dos jogos decisivos para se conhecer o campeão do interior, entre Salgueiro e Araripina, seriam destinadas à família do jogador.

Mesmo assim, o quadro de saúde de Edu Matos se agravou, vindo a falecer em um hospital. O enterro do corpo do ex-zagueiro acontece na manhã desta quinta-feira, em Maurim, Sergipe.

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STF retoma nesta quarta julgamento de ação contra organizações sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a julgar na tarde dessa terça-feira (17) ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei n. 9637/98, que criou as organizações sociais no país. A ação está pautada e o julgamento será retomado com o voto do ministro Luiz Fux, que pediu vista para analisar melhor a questão no dia 31 de março. Já havia votado o relator Carlos Ayres Britto, que considerou a ação parcialmente procedente.

Devido à demora no julgamento – são mais de 12 anos de espera – pode-se considerar que o caso perdeu um pouco do interesse dos partidos que propuseram a ação. As duas legendas que acionaram o Tribunal contra a norma, PT e PDT, já não se colocam prontamente contra a Lei das Organizações Sociais. Ou, pelo menos, o assunto já não é prioridade para os dirigentes. Apesar de nenhum partido ter se posicionado oficialmente, o desinteresse pode ser visto no fato de nenhuma das siglas terem feito defesa oral no STF em março. Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) fez defesa oral com base em parecer de 2007, que dizia que as organizações sociais não carregam qualquer inconstitucionalidade e que permitem “resposta eficiente às crescentes demandas sociais”.

Às vésperas da retomada do julgamento, o PT não deu resposta sobre o posicionamento atual da legenda. O diretório nacional afirma que a questão jurídica deveria ser tratada na liderança da Câmara dos Deputados, enquanto esta diz que a responsabilidade da ação está com o diretório nacional. Segundo informações do partido, o advogado que representou o PT na ação, Alberto Moreira Rodrigues, já não trabalha mais no caso.

No PDT, o deputado Brizola Neto afirmou à Agência Brasil que desconhece a posição atual do partido sobre a ação. “Pessoalmente, acredito que ela deixou de ser prioridade. Isso foi feito há muito tempo, deve ter sido na época do meu avô”, disse, referindo-se a um dos autores da ação, o ex-presidente do PDT Leonel Brizola, que morreu em 2004.

Segundo o advogado da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Rubens Naves, a mudança pode ser explicada pelo caráter político da ação. “Em 1998, PT e PDT eram partidos de oposição ao governo Fernando Henrique Cardoso e discursavam contra o que consideravam um sinal de privatização. Hoje, já no governo, os partidos perceberam que essa é uma forma eficiente de gerir e de gerar conhecimento, e inclusive se valem dessas parecerias em suas administrações”, afirma Naves, para quem o motivo da possível desistência da defesa da ação é “uma postura ideológica superada”.

Apesar do aparente desinteresse dos autores, a jurisprudência do STF afirma que não pode haver desistência em ações diretas de inconstitucionalidade. A ideia que subsidia o entendimento é que a questão suscitada passa a ser de interesse de toda a sociedade. A impossibilidade de desistir também evita que a ação seja usada como instrumento de negociação política.

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Prefeito de Cajazeiras, na Paraíba, renuncia ao cargo e vice assume

Léo Abreu, prefeito de Cajazeiras, município localizado a 475km de João Pessoa, renunciou nessa segunda-feira (16) ao seu mandato em caráter irrevogável, alegando questões de fórum íntimo. Ele teria abdicado para assumir assumir cargo na Polícia Federal no Ceará.

Após o pedido de renúncia e declarado vago o cargo, o vice-prefeito, Carlos Rafael, foi empossado pela Câmara dos Vereadores prefeito de Cajazeiras. Segundo informações do site InformePB, a notícia da renúncia de Léo de Abreu pegou todos de surpresa na cidade.

Com base nos relatos dos próprios parlamentares, todos os vereadores foram convocados às pressas a comparecerem à Câmara, mas sem maiores explicações. Os vereadores só tomaram conhecimento do fato ao chegarem a sede da Câmara Municipal, que imediatamente realizou uma sessão especial para formalizar o ato de renuncia e posse do novo prefeito.

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Luciana Santos admite que PCdoB passe de coadjuvante a protagonista na sucessão municipal de Petrolina em 2012

Acostumado historicamente a ser um partido “de composição de forças”, o PCdoB em Petrolina poderá, enfim, dar as cartas na sucessão municipal de 2012. Nome, para isso, os comunistas já têm e não é mais nenhuma surpresa: o do Magnífico reitor da Univasf, José Weber Macedo.

Em Petrolina, onde participou hoje (13) de um encontro macrorregional do partido, a deputada federal e uma das principais lideranças do PCdoB, Luciana Santos, admite essa possibilidade. Mesmo demonstrando a cautela que sempre marcou o partido, ela deixa claro que prioriza a unidade, mas reforça que dessa vez o partido tem uma opção própria.

“Acreditamos no nosso projeto político de fortalecer o campo das forças. Essa tem sido a estratégia do partido, mas queremos dizer que o PCdoB tem nome para disputar a majoritária”, garantiu Luciana. 

Apesar de enaltecer as qualidades político-administrativas de José Weber que o credenciam para  a disputa,  ela negou ter vindo a Petrolina lançar a pré-candidatura do reitor. “Não estamos lançando pré-candidaturas, ainda é muito cedo. Temos ainda até setembro para as filiações e a construção das chapas proporcionais”, enfatizou, em entrevista ao Blog.

Além disso, a deputada lembrou que o partido não pode abstrair ou relevar o papel das demais lideranças aliadas da cidade, a exemplo do ministro Fernando Bezerra Coelho, do seu colega Gonzaga Patriota e do deputado estadual Odacy Amorim – todos do PSB, legenda que ainda vive as mesmas divergências internas de três anos atrás.

Mesmo com os desencontros dos socialistas, Luciana prega a coalizão de forças: “Não vamos nos arvorar em construir um processo que precisa ser construído com todas as mãos”. Isso não quer dizer, garante ela, que não tenha chegado o momento do PCdoB alçar vôo próprio em Petrolina.

Perguntada se o partido não deveria apostar numa majoritária na cidade, Luciana justificou que os comunistas sempre lançaram candidaturas próprias quando o momento foi oportuno. Lembrou o caso dela própria, que venceu duas vezes as eleições para a prefeitura de Olinda, com e sem aliados. Na mesma situação o partido saiu com seus próprios quadros em cidades como Belo Horizonte, Fortaleza e Porto Alegre – sem contar a disputa pelo Governo do Maranhão, no ano passado. “As candidaturas do nosso partido sempre passaram por uma viabilidade”, ponderou.

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PF erradica cerca de 64 mil pés de maconha na Bahia

Carca de 64 mil pés de maconha foram erradicados pela Polícia Federal nos municípios de Glória, Curaçá e Juazeiro, norte da Bahia, dentro da "Operação Caroá II". Com apoio de dois helicópteros e a participação de 80 agentes, a operação, que já dura três dias, apreendeu ainda um quilo de maconha pronto para a venda, mas ninguém foi preso.

 

Conforme a PF, os traficantes esconderam a plantação de maconha em meio a outras culturas como o milho. Havia 15.247 covas situadas em 28 plantações da droga. A operação não tem data para terminar.

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Marco Maciel recusa convite de Kassab para cargos

O ex-senador Marco Maciel (DEM-PE) recusou convite do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, para integrar os conselhos de administração da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e da São Paulo Turismo (SPTuris). A recusa foi divulgada nesta quinta (12) em nota oficial à imprensa.

O prefeito de São Paulo havia convidado o ex-parlamentar para ocupar os postos no final de 2010, antes de anunciar a criação do PSD, sigla que acomodou egressos do DEM. "Eu comuniquei à Executiva Nacional do DEM a decisão de agradecer e declinar da indicação do prefeito de São Paulo", disse Maciel, na nota.

O convite ao ex-senador gerou desconforto no DEM. Algumas lideranças do partido chegaram a pressionar Maciel a não aceitar assumir os postos. A indicação também gerou especulações sobre o futuro partidário dele.

Na nota, o ex-senador ressaltou que continuará a participar da "consolidação dos princípios sociais/liberais do DEM". "Ao qual tenho dedicado especial empenho desde os idos de 1984." Em evento, nesta semana, o prefeito de São Paulo considerou o convite ao ex-senador acertado. "Ele merece por sua atuação na vida pública", justificou o Kassab.

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Senado aprova projeto que regulamenta produção de agrotóxicos genéricos no país

A Comissão de Agricultura do Senado aprovou nesta quinta (12), em caráter terminativo, o projeto de lei que regulamenta a produção de agrotóxicos genéricos no país. O relator da matéria, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), argumentou que a proposta irá estimular a produção desse tipo de produto e implicará na queda dos preços dos alimentos no país, além de fortalecer a competitividade do setor. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.

De autoria do ex-senador Heráclito Fortes, o projeto de lei que regulamenta a produção de agrotóxicos genéricos altera a Lei dos Agrotóxicos. No relatório, Moka explicou que projeto impõe a adoção da nomenclatura do princípio ativo do produto técnico no receituário agronômico e, nas compras feitas pelo Poder Público, deverá ser dada preferência ao defensivo agrícola genérico, quando houver igualdade de preços.

O relator acrescentou ainda que o Brasil usa anualmente mais de 600 mil toneladas de defensivos agrícolas na plantio de alimentos e que o produto tem impacto direto no preço. “É suficiente, para nos posicionarmos favoravelmente ao projeto, a expectativa dos efeitos positivos advindos da redução dos custos de produção pela disponibilidade de mais produtos defensivos concorrentes, do aumento da oferta de produtos agrícolas e da redução do preço dos alimentos”, diz trecho do relatório.

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‘Tu deveria ir pra cadeia’, diz senadora a Bolsonaro no Congresso

Marinor Brito (PSOL-PA) arrancou cartilha antigay das mãos de deputado.

Relatora Marta Suplicy decidiu retirar projeto para punir discriminação.

Marinor reagiu a panfleto de Bolsonaro e 'palavras
ofensivas' (Foto: Marcia Kalume/Agência Senado)

Terminou em confusão na manhã desta quinta-feira (12) a reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado que discutiu o projeto que prevê punições para discriminação de homossexuais (ouça aqui áudio da rádio CBN).

O impasse na comissão em torno da matéria fez com que a relatora, Marta Suplicy (PT-SP), retirasse a proposta da pauta para ampliar o debate com setores contrários ao texto.

Presente à reunião, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), crítico das causas homossexuais, tentou exibir um panfleto “antigay” atrás da senadora Marta Suplicy (PT-SP) durante a entrevista que a parlamentar, relatora da matéria, concedia no corredor das comissões do Senado.

A atitude de Bolsonaro irritou a senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que iniciou a confusão dando um tapa nas mãos do deputado do PP, na tentativa de arrancar o panfleto exibido por ele.

“Tira isso daqui, rapaz. Me respeita!”, advertiu Marinor, batendo no panfleto de Bolsonaro. “Bata no meu aqui. Vai me bater?”, respondeu Bolsonaro. “Eu bato! Vai me bater?”, rebateu Marinor. “Depois dizem que não tem homofóbico aqui. Tu és homofóbico. Tu deveria ir pra cadeia! Tu deveria ir pra cadeia! Tira isso daqui. Homofóbico, criminoso, criminoso, tira isso daqui, respeita!”, prosseguiu a senadora do PSOL.

O deputado afirmou que irá sugerir a elaboração de um projeto para aplicar punições para discriminação de heterossexuais e ainda provocou Marinor.

“Ela [Marinor] não pode ver um heterossexual perto dela que sai batendo. Ela não pode ver um macho que fica louca. Tem que ter um projeto para criminalizar o preconceito hetero.”

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Paulo Paim (PT-RS) teve de mandar fechar a porta do plenário, para que o ruído da confusão não prejudicasse o exame de outras matérias.

Folheto

Elaborado pela assessoria de Bolsonaro, o panfleto já havia sido distribuído nas ruas do Rio de Janeiro, e tem como objetivo criticar pontos do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos do Ministério da Educação e Cultura (MEC), como o chamado “kit gay” - filmes e cartilhas contra a discriminação sexual, que o MEC deve começar a distribuir nas escolas de ensino médio no segundo semestre.

“Esse material dito didático pelo MEC não vai combater a homofobia, ele vai estimular a homossexualidade lá na base no primeiro grau”, diz Bolsonaro, durante a distribuição no Rio.

Marinor Brito acusou o deputado do PP de praticar homofobia com dinheiro público, uma vez que os panfletos teriam sido elaborados com verba da Câmara. “Isso foi feito com dinheiro público. É homofobia com dinheiro público.”

Denúncia à Corregedoria

A senadora Marinor Brito disse ao G1 que irá denunciar Bolsonaro à Corregedoria da Câmara por quebra de decoro. A senadora do PSOL também irá conversar com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para solicitar que a procuradoria da Casa acompanhe o caso.

“São ofensas morais, pessoais e estou representando na Corregedoria da Câmara contra ele por quebra de decoro. Ele [Bolsonaro] é misógino. Ele tem aversão à mulher. Não é o primeiro episódio de agressão à mulher, ele incita violência o tempo todo. Então, está caracterizado uma situação de aversão à mulher. Ele não é digno de ter um mandato”, afirmou Marinor.

A senadora disse que irá protocolar a denúncia na Corregedoria da Câmara na próxima semana.

Por conta das posições polêmicas em relação aos homossexuais, o deputado Jair Bolsonaro já responde a cinco processos na Corregedoria da Câmara.

Os procedimentos, colocados sob a responsabilidade do corregedor Eduardo da Fonte (PP-PE), pedem que Bolsonaro seja levado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa sob acusação de práticas de racismo e homofobia.

Projeto

O projeto que estava em discussão na comissão prevê punições para quem impedir manifestações de afetividade entre pessoas homossexuais em locais públicos, quem recusar ou sobretaxar a compra ou a locação de imóveis em razão de preconceito, ou quem, pelo mesmo motivo, prejudicar recrutamento, promoção profissional ou seleção educacional.

O senador Magno Malta (PR-ES) fez duras críticas ao texto. “Se você não der emprego para homossexual, você vai preso. Se você demitir, vai preso. Se você não admitir, também tem cadeia para você. Se você não aceitar gesto afetivo, também tem cadeia. Estavam tentando criar um império homossexual, uma casta diferenciada no Brasil. O que precisamos é respeitar essas pessoas.”

Retirada da pauta

Na reunião da comissão, o impasse em torno da matéria fez com que a relatora, Marta Suplicy (PT-SP), retirasse a proposta da pauta para ampliar o debate com setores contrários ao texto. A votação na comissão estava prevista para acontecer nesta quinta.

Ao justificar a retirada da matéria, Marta argumentou ter ficada impressionada com a rejeição por parte de igrejas cristãs, diante do temor de que a proposta poderia restringir liberdades de culto e de expressão. O debate na comissão foi acompanhado por militantes dos movimentos de defesa dos direitos dos homossexuais e por representantes de entidades contrárias ao projeto.

Marta ainda incluiu no texto punições para a discriminação de idosos e de pessoas com deficiência e a especificação de que a pena de três anos de detenção para quem "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou o preconceito" não se aplica à "manifestação pacífica de pensamento decorrente de atos de fé, fundada na liberdade de consciência e de crença".

Caso passe na Comissão de Direitos Humanos do Senado, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, se aprovado, para o plenário da Casa. Se for aprovada pelos senadores, a matéria retornará à Câmara, uma vez que foi modificada pelos senadores.

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