SINPAF considera mudanças no Código Florestal desnecessárias

Foto: Leonardo Prado/Agência Câmara

Representantes de entidades ligadas à agricultura familiar e à pesquisa agropecuária afirmaram hoje, em reunião promovida pela Frente Parlamentar Ambientalista e pela Fundação SOS Mata Atlântica, que o atual Código Florestal não prejudica o desenvolvimento agrícola no País.

Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário, Vicente Almeida, a atual legislação pode até ser aperfeiçoada. Ele lembrou, no entanto, que atualmente já existem técnicas para fazer uma agricultura sustentável, aproveitando, inclusive, áreas de reserva legal e de preservação permanente.

Vicente Almeida acrescentou que a discussão sobre mudanças no Código Florestal ocorre em um contexto socioeconômico dominado por grupos multinacionais que controlam toda a cadeia produtiva no campo da alimentação. “Hoje vivemos no meio rural uma modernização conservadora da agricultura", afirmou. A reforma do código, na opinião dele, intensificaria esse processo.

Entre as soluções para desenvolver a agricultura ecológica, Almeida destacou a implementação de um programa de aquisição de mudas e sementes. “É importante que os pequenos agricultores tenham auxílio técnico do Estado para produzir suas sementes. Se a gente perde o controle sobre a produção de sementes, perde também o controle da soberania alimentar”, disse.

Via Campesina

 
O integrante do movimento Via Campesina Raul Krauser também considerou qualquer mudança no atual Código Florestal desnecessária. Para ele, a atual legislação deve simplesmente ser colocada em prática. Na reunião, Krauser defendeu mais incentivo para a agricultura familiar, que trabalha integrada ao meio ambiente.

Entre as propostas da Via Campesina, ele destacou o desmatamento zero, a manutenção da reserva legal, a assistência técnica aos pequenos agricultores e extrativistas, a facilidade de crédito e o preço mínimo para a comercialização de produtos do extrativismo, como, por exemplo, o pequi e o babaçu. “Agricultura e meio ambiente são duas faces de um mesmo processo. Esse processo único a gente só faz com reforma agrária, com famílias que vão integrar o sistema ao bioma”, disse.

Krauser acrescentou que, se a legislação permitir a continuação de interesses imediatistas que vão esgotar os recursos naturais, uma grande quantidade de famílias camponesas migrará para as cidades em poucos anos.

Ele criticou ainda o modelo de produção em grande escala, por ser baseado no uso de agrotóxicos e no desmatamento. “O agronegócio diz que a gente não é capaz de produzir em escala. Se tivermos o aparato que o agronegócio tem, produziremos para atender a população brasileira e manteremos os índices da balança comercial”, afirmou.

Substitutivo

 
A proposta de novo Código Florestal foi aprovada no ano passado por uma comissão especial da Câmara e aguarda inclusão na pauta do Plenário. O texto aprovado pela comissão é um substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99.

Os pontos mais polêmicos do texto são:

• a redução da área de proteção permanente (APP) na margem de rios e riachos, e em determinadas altitudes;
• a flexibilização da reserva legal de floresta intacta; as normas específicas para a agricultura familiar;
• a anistia para desmatamentos irregulares;
• as formas de compensação por desmatamentos irreversíveis; e
• a proibição total de corte raso durante cinco anos – a chamada moratória.

Integrante da Câmara de Negociação das Mudanças no Código Florestal, o deputado Márcio Macêdo (PT-SE), espera que o tema siga para análise do Plenário, até o início de maio, com o máximo de consenso possível na Câmara e também no governo.

O deputado ressaltou que o PT tem uma posição crítica em relação ao substitutivo de Aldo Rebelo, pois privilegiaria o agronegócio, com prejuízo para a agricultura familiar e o meio ambiente.

Presentes à reunião, os deputados Alfredo Sirkis (PV-RJ) e Luci Choinacki (PT-SC) também manifestaram preocupação com o futuro da agricultura familiar. “Na agricultura, é preciso ter renda, apoio e valorização”, disse Choinacki.