Novo salário mínimo segue no centro dos debates

Tema é um dos mais polêmicos na agenda do Congresso neste início de ano. Governo admite chegar a R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) e centrais insistem em R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais.

O valor do salário mínimo é uma das principais matérias na agenda da Câmara e do Senado neste início de ano. Com a Medida Provisória 516/10, assinada no fim do ano passado, o governo fixou em R$ 540 o piso nacional de salários, mas as centrais sindicais insistem em R$ 580 e, nas negociações, o governo admitiu chegar a R$ 545.

Os entendimentos prosseguem e um novo valor pode ser incluído na MP — que então se tornará projeto de lei de conversão — na Câmara ou no Senado. Vários parlamentares têm apoiado a reivindicação das centrais sindicais, mas o governo alega que cada real de aumento significaria acréscimo superior a R$ 280 milhões nas despesas orçamentárias.

A política permanente de valorização do mínimo, acordada entre governo e centrais sindicais em 2007, foi responsável por aumentos reais quando foi criada, e teve sucesso até ser abalada pela crise financeira internacional.

Política permanente

Como a variação do produto interno bruto (PIB) de 2009 foi negativa, criou-se um problema: o critério de reajuste acordado em 2007, com vigência prevista para até 2023, determina o repasse da inflação do período entre as duas correções anuais, mais o aumento real pela variação do PIB — ou seja, quando a variação é negativa, o mínimo não tem aumento real.

Com a retração de 2009, o governo usou apenas a variação da inflação do ano de 2010 para fixar, em 2011, o mínimo de R$ 540. As centrais argumentam que muitas categorias profissionais obtiveram aumentos acima da inflação, como consequência da recuperação da economia no ano passado, com crescimento superior a 7%. Um reajuste na contramão dessa tendência achataria o valor do mínimo.

Em resposta, o governo alega que a variação do PIB de 2010 deve elevar substancialmente o mínimo em 2012, e poderia ser casuística a mudança de um critério que contribuiu para a recuperação do poder de compra do salário.

Em mensagem ao Congresso Nacional na quarta-feira, a presidente Dilma Rousseff anunciou que enviará ao Legislativo projeto de uma política de longo prazo para valorização do salário mínimo.

Impacto relativo

Na verdade, a presidente da República estará cumprindo o que prevê a Lei 12.255/10. Até 31 de março de 2011, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei dispondo sobre a política de valorização do salário mínimo no período de 2012 a 2023. Em resumo, essa nova lei deve institucionalizar regras do pacto com as centrais sindicais.

O impacto do valor do mínimo nas administrações públicas é relativo. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) afirma que o número de trabalhadores que ganham até um mínimo é pouco expressivo nos governos federal e estaduais. Mas nas prefeituras, principalmente as do Nordeste, esse número é significativo.

Na Previdência Social, o aumento do mínimo mexe com 69% do total de beneficiários, segundo estudo do Dieese de janeiro de 2010. De qualquer forma, mesmo com toda a política de valorização, o mínimo corresponde hoje a um quarto do valor necessário para atender os propósitos de sua criação, em 1940.

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