Verba para educação atenderá as regiões Norte e Nordeste.
Estados e DF vão receber R$ 800 milhões para 'pagamentos emergenciais'.
Foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (9) a liberação de um total de R$ 1,6 bilhão para programa de fortalecimento do ensino médio e ajuda a estados e ao Distrito Federal para pagamento de despesas emergenciais.
Os recursos para a área de educação (R$ 800 milhões) são para atender os estados do Norte e do Nordeste. A prioridade de liberação da verba para os estados seguirá os critérios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
De acordo com o texto da lei, os objetivos do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio são incentivar os indicadores de qualidade da educação, suprir os recursos financeiros de forma a equalizar as oportunidades educacionais e atender à ampliação das matrículas no ensino médio da rede pública.
O restante dos recursos (R$ 800 milhões) liberados é para atender situações de emergência em todos os estados e o Distrito Federal. O valor destinado para cada Estado e para o Distrito Federal será entregue de acordo com a participação deles no Fundo de Participação dos Estados.
Entretanto, os estados que tiverem dívidas vencidas com a União não receberão toda a verba liberada. Eles terão o valor das dívidas não pagas deduzidos da verba extra.
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